A Comissão de Controle Social dos Gastos Públicos (CCSGP) da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Sergipe realizou na tarde da última quinta-feira, 28, na sala de reuniões da OBSCOM do Departamento de Economia da Universidade Federal de Sergipe uma reunião de trabalho com os membros do Observatório dos Royalties da Universidade Federal de Sergipe (UFS).

No encontro, o presidente Luciano Vieira Nascimento Neto explanou sobre a atuação da Comissão no ano de 2018 e as novas diretrizes para 2019, ressaltou o papel da OAB nas causas sociais e demonstrou a viabilidade de apoiar as ações do Observatório dos Royalties. “Vamos acompanhar as iniciativas do Observatório junto aos Grupos de Trabalho implementados nos municípios”, ressaltou.

Durante a reunião, a coordenadora adjunta do Programa de Educação Ambiental com Comunidades Costeiras (PEAC), professora Dra. Christiane Senhorinha Soares Campos, falou sobre o objetivo do programa e do Observatório dos Royalties da UFS. Na oportunidade, ela disse que o Observatório atualmente tem realizado ações com a participação da comunidade nos municípios sergipanos, principalmente em Pirambu, Pacatuba e Barra dos Coqueiros, considerado os mais dependentes dos royalties.

Christiane Campos ressaltou que o Observatório tem acompanhado a gestão dos valores gastos pelos municípios referentes aos royalties e que o PEAC tem atividades voltadas a fiscalizar as compensações ambientais por parte da Petrobras. “O programa atua também, em razão dos impactos dos trabalhos da Petrobras, em prol das mulheres marisqueiras na busca de compensações, bem como na luta pelo reconhecimento dessa profissão”, afirmou.

A professora relatou que o Observatório conta com a participação da população do Município de Pirambu nos debates sobre a aplicação dos royalties e controle social dos gastos públicos, propondo aos munícipes e participantes das ações do Observatório, a criação de um Conselho Gestor. “A partir da criação desse Conselho, foi apresentado um Projeto de Lei de iniciativa popular, à Câmara Municipal de Pirambu para a criação do Conselho Municipal e Fundo dos Royalties, entretanto, não houve aprovação por falta de interesse político, alegando limitações jurídicas quando da composição do Conselho”, disse.

Na reunião também foi comunicado aos membros da CCSGP sobre a implantação de Grupos de Trabalho (GTs) e solicitou o apoio da Comissão para fomentar os debates sobre os assuntos concernentes ao Observatório e ao PEAC. O membro da PEAC, Leandro Sacramento Santos, sugeriu que a comissão interviesse junto ao Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE/SE) a fim de buscar formas de fiscalização para melhoramento por parte do Estado de Sergipe e dos municípios de seus portais de transparência, permitindo assim que os cidadãos leigos possam realmente ter acesso e entendimento do que for informado nos portais.

Ao se pronunciarem, os membros da CCSGP reforçaram a disposição para auxiliar e contribuir com os trabalhos do Observatório.

Compareceram a reunião, o presidente da CCSGP, Luciano Vieira; a vice-presidente da CCSGP, Raquel Marques Tavares de Mendonça; a secretária-geral da CCSGP, Cinthia Almeida Lima; a secretária adjunta da CCSGP, Camila Cordeiro Vieira; Fernanda Maria de Melo Carvalho, membro da CCSGP; a coordenadora adjunta do PEAC, Christiane Senhorinha Soares Campos; os membros do PEAC, Leandro Sacramento Santos e Jorge Edson Santos, e a Bolsista de Iniciação Científica do PEAC, Annelisa Feitoza Rodrigues.