Atendendo denúncias acerca do funcionamento irregular de um escritório que estaria sendo conduzido por um estudante de direito, os representantes da Comissão de Fiscalização da Atividade Profissional da Advocacia (CFAPA), da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Sergipe (OAB/SE), através do seu Presidente Victor Medeiros Rodrigues e do secretário-geral Diogo Reis Souza, dirigiram-se até o local indicado com intuito de ratificar as informações acerca dos possíveis atos ilícitos praticados. A ação ocorreu na última sexta-feira, dia 11.

Ao chegarem no local, os representantes da CFAPA solicitaram a apresentação da carteira de identidade profissional da OAB/SE, mas constataram a sua inexistência. “Embora o estudante em questão tenha afirmado que o responsável pelo escritório seria um advogado devidamente registrado na OAB/SE, fora constatado que o mesmo encontrava-se realizando atendimentos, prestando consultorias e distribuindo cartões de visita sem a devida e correta supervisão”, relata o Victor Medeiros.

Segundo os representantes da Comissão, o estudante chegou a colocar seu nome na fachada da residência com a descrição “graduando de direito”, número de telefone e e-mail próprios e, ainda, propaganda de outra atividade praticada no mesmo endereço sem nenhuma informação sobre o advogado responsável.

Em contato por telefone com o advogado, foi solicitada a imediata regularização. “Nas ações da CFAPA prezamos pelo diálogo, por isso concedemos um prazo de 15 dias para fins de adequação”, relata Diogo Reis.

A CFAPA informou que, caso a situação não seja regularizada, o caso será encaminhado ao Tribunal de Ética e Disciplina (TED) para instauração imediata de processo ético disciplinar nos termos do artigo 34, inciso XVI, do Estatuto da OAB.

Por Innuve Comunicação
Foto: Sara Florêncio
Ascom OAB/SE