Em abril, a Comissão de Liberdade Religiosa da OAB/SE participou da 12ª Semana de Extensão da Universidade Tiradentes (SEMEX), que trouxe como tema central “Educação, gênero e etnias: a extensão universitária na promoção dos direitos humanos”.

Durante a SEMEX, a presidente da Comissão, Kellen Lima, e os membros, Diego Rosário e Douglas Costa, ministraram palestra no Campus Itabaiana da Unit e abordaram a decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal que julgou improcedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4439 na qual a Procuradoria-Geral da República questiona o modelo de ensino religioso nas escolas da rede pública de ensino do país.

Na oportunidade, a Comissão reafirmou seu posicionamento sobre o assunto, destacando que a decisão apresenta um retrocesso ao princípio constitucional da laicidade do Estado e que o ensino religioso confessional vai de encontro à luta contra a intolerância religiosa que poderia ter seu início na Educação Básica com um ensino religioso não-confessional.