O Conselho Pleno da Ordem dos Advogados do Brasil, em Sergipe, se reúne nesta segunda-feira, 26 de agosto, em sessão ordinária. A reunião terá início às 18h30, no Plenário da OAB/SE, localizado na Av. Ivo do Prado, 1.072, Bairro São José.

A pauta da reunião discutirá entre outros assuntos a solicitação de apoio da OAB/SE para criação do Conselho Estadual de Direitos Humanos, com apresentação do deputado estadual Iran Barbosa; programa de refinanciamento de débitos com a OAB, com relatoria do diretor-tesoureiro David Garcez; apuração de suposta infração ética cometida pela empresa Líder Recursos, com relatoria da conselheira Izadora Gama Brito; e a proposta de projeto de lei que obriga as empresas de telefonia fixa, móvel, internet e TV por assinatura, a cancelarem a multa contratual quando o consumidor comprovar que perdeu o vínculo empregatício após a adesão do contrato.

Na oportunidade, também haverá o descerramento de uma placa alusiva à Lei Municipal Nº 5.178/2019 que designou o dia 11 de agosto como Dia Municipal de Defesa das Prerrogativas da Advocacia.

Confira abaixo a lista de pautas da reunião na íntegra:

PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO SECCIONAL DE SERGIPE – 26 DE JULHO DE 2019

I – Leitura, discussão e aprovação das atas das sessões anteriores;

II – In Memorian;

III – Leitura de comunicações;

IV – Ordem do dia.

1- Descerramento de Placa Comemorativa

Descerramento de Placa alusiva à Lei Municipal n. 5.178/2019 que designou o dia 11 de agosto como Dia Municipal de Defesa das Prerrogativas da Advocacia.

2- Solicitação de Apoio da OAB/SE para criação do Conselho Estadual de Direitos Humanos

Apresentação: Iran Barbosa – Deputado Estadual

3- Processo Administrativo nº 26.0000.2019.006263-7

Assunto: Programa de Refinanciamento de Débitos com a OAB

Relator: Diretor Tesoureiro David Dias Garcez de Castro Doria

4- Processo Administrativo nº 2004090448

Assunto: Requerimento de Inscrição de Definitiva

Requerente: Carlos Gustavo Santos Fiel

Relator: Conselheiro Dalmo de Figueiredo Vasconcelos Bezerra

5- Processo Administrativo nº 26.0000.2018.003574-2

Assunto: Requerimento referente às anuidades devidas

Requerente: Maria Barreto Melo dos Santos

Relator: Conselheiro Dalmo de Figueiredo Vasconcelos Bezerra

6- Processo Administrativo nº 26.0000.2018.000751-3

Assunto: Requerimento de Inscrição Definitiva.

Requerente: Bethânia Macedo Silveira

Relator: Conselheiro Ricardo Santana Bispo

7- Processo Administrativo nº 26.0000.2019.005136-0

Assunto: Apurar suposta infração ética cometida pela empresa Líder Recursos.

Requerente: OAB/SE

Relator: Conselheira Izadora Gama Brito

8- Processo Administrativo nº 26.0000.2019.001166-1

Assunto: Pedido de Providências face a empresa Mario Consultoria

Requerente: OAB/SE

Relator: Conselheira Fernanda Maria de Melo Carvalho

9- Processo Administrativo nº 26.0000.2019.005884-7

Assunto: Propõe projeto de lei que obriga as empresas de telefonia fixa, móvel, internet e TV por assinatura, a cancelarem a multa contratual quando o consumidor comprovar que perdeu o vinculo empregatício após a adesão do contrato.

Requerente: OAB/SE – Comissão de Defesa do Consumidor

Relator: Conselheiro Cândido de Araújo Dortas

10- Processo Administrativo nº 26.0000.2019.004069-2

Assunto: Prestação de Contas da Caixa de Assistência aos Advogados – Exercício 2018.

Requerente: CAA/SE

Relator: Conselheiro Eduardo Pereira de Araújo

11- Processo Ético Disciplinar nº 26.0000.2016.003803-2

Representante: J. R. B. J.

Representado: D. P. A.

Relator: Conselheiro Roque Corrado Junior

12- Processo Ético Disciplinar nº 26.0000.2019.001707-2

Representante: J. R. B. J.

Representados: V. H. C. M.

Relator: Conselheiro Geraldo Vinícius Oliveira Nunes