Tendo em vista os reflexos do Covid-19, a Ordem dos Advogados do Brasil, em Sergipe, através da Comissão de Direito Imobiliário, lança uma cartilha com orientações sobre a área. Entre os assuntos, shoppings, condomínios, locação e registro de imóveis, promessa de venda, etc.
O informativo abarca temas como a possibilidade de renegociação dos contratos de locação; renegociação de parcelas junto à construtora; solicitação da resilição dos contratos; requerimento de prorrogação do prazo de carência da incorporação; obras nos apartamentos; entre outros.
“Tendo em vista os impactos da pandemia na área imobiliária, resolvemos fazer essa cartilha informativa, no sistema de perguntas e respostas divididas por vários temas. O propósito é lançar luz sobre assuntos polêmicos”, explica o presidente da Comissão, Pedro Celestino.
“É necessário ressaltar que o norte dever ser sempre o princípio da preservação dos contratos. Só conseguiremos passar por essa crise e só teremos a retomada da atividade econômica de forma mais rápida se preservarmos os contratos. Os desfazimentos só trarão mais danos”.
Pedro Celestino afirma que, em caso de conflitos, a judicialização não é o melhor caminho. “As partes devem procurar um acordo. Esse é um momento atípico, em que todo mundo deve abrir mão um pouco. As partes precisam buscar renegociar e preservar os contratos”, disse.
