Foi promovido com sucesso o curso online “Assistência Jurídica às Mulheres em situação de Violência de Gênero”. A iniciativa foi realizada, entre os dias 1º e 4, pela Ordem dos Advogados do Brasil, em Sergipe, através da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CDDM).

O propósito da capacitação foi ampliar e aprofundar a capacidade de advogados e advogadas que atuam na defesa dos interesses jurídicos da mulher em situação de violência doméstica e familiar, proporcionando aos profissionais uma visão crítica da condição de gênero.

Ampliando as dimensões da compreensão do conflito, a qualificação teve como referência a Lei 11.340/2006 e outras modificações que ocorreram até hoje. Segundo a presidente da Comissão, Adélia Pessoa, atualmente a pauta é a busca pela efetivação dos direitos.

“Na época da Constituinte, a luta era focada no reconhecimento constitucional da igualdade entre homens e mulheres. Hoje a pauta é outra: a busca pela efetivação dos direitos e os caminhos possíveis que possam contribuir para a superação da violência de gênero”, abalizou.

Segundo Adélia, em pesquisas mulheres ressaltaram a importância de estarem acompanhadas por defensores ou advogados para que sejam orientadas; possam se manifestar na audiência; para que sua fala tenha credibilidade; ou para que não se sintam vulneráveis e inseguras.

“Entretanto, revela a pesquisa que, na maior parte, a Defensoria representa os agressores; as mulheres vítimas ficam desassistidas. Eles costumam atuar somente nas demandas cíveis. Muitas mulheres disseram que se sentem mais vulneráveis sem este serviço”, pontuou.

Adélia afirma que esse direito da mulher precisa ser atendido de maneira sistemática pelo Estado, seja através da Defensoria ou da advocacia dativa. “Ressalte-se, entretanto, que este atendimento precisa ser adequado e promover orientação, segurança e conforto às mulheres”.

O evento contou com diversas palestras e abordou diferentes temas relacionados a questão da violência contra a mulher. A presidente da CDDM, Adélia Moreira Pessoa, agradeceu a participação das palestrantes. “Agradecemos a disponibilidade de tantas expositoras que muito contribuíram para o curso de assistência jurídica à mulher em situação de violência”, salientou.

Dia 1º

No primeiro dia, foram temas das explanações: “Situando a violência de gênero: a questão do feminino” (patriarcado, estereótipos, racismo estrutural) e “Violência doméstica e familiar contra mulher na ótica interdisciplinar” (violência psicológica, intervenções psicossociais, etc).

Dando início às explanações, Corina Teresa Costa Rosa Santos, Letícia Rocha, Vera Núbia e Wézya Ferreira falaram sobre a questão do feminino, fazendo uma introdução ao estudo do patriarcado e abordando estudos de gênero; estereótipos e naturalização da violência; o racismo estrutural; e a violência contra as mulheres como problema de múltiplas dimensões.

Em seguida, com a mediação de Andréa Karine de Góes, as palestrantes Sabrina Duarte, Shirley Amanda Leite e Sandra Aiache Menta analisaram como a relação patriarcal e as construções de gênero afetam as relações entre casais e familiares, ponderando acerca do contexto relacional; da violência psicológica; das intervenções psicossociais em relação às partes e à família; etc.

Dia 2

No segundo dia, sob o tema “Violência de gênero: procedimento policial e atualizações legislativas” e com a mediação de Andrea Góes, Clarissa Lobo e Bruna Menezes abordaram aspectos do inquérito policial e seus principais desafios no enfrentamento da violência de gênero. As palestrantes citaram atualizações da legislação referentes ao tema, fomentaram uma visão sobre a realidade e apresentaram casos práticos de intervenção e petições.

Depois, Érica Canuto e Adélia Pessoa, também com a mediação de Andrea Góes, falaram sobre a Lei Maria da Penha e o novo olhar sobre a violência doméstica. Érika palestrou acerca dos princípios norteadores da lei e dos novos paradigmas jurídicos e Adélia abordou os eixos da Lei Maria da Penha e os desafios do acesso à justiça da mulher em situação de violência.

Dia 3

No dia 3, “Aspectos processuais relevantes da Lei nº 11.340/2006, Medidas Protetivas e Procedimentos legal” foi o tema ministrado por Bruna Menezes e Vanessa Cristina Correia Porto, com a mediação de Willyane Louise Santos Moura. Dentre os tópicos abordados, a atuação da assistência jurídica; as Medidas Protetivas de Urgência; a assistência da acusação: a legitimidade da vítima de violência de gênero como parte no processo criminal; etc.

Em seguida, Rosa Geane Nascimento Santos, Cecília Nogueira Guimarães Barreto, Carla Caroline de Oliveira Silva, Renata Aboim, Erika Leite, Vanessa Barreto Vasconcelos Garcez Santana e Vaneide Dias de Oliveira encerraram as explanações do dia palestrando sobre o tema “Rede de enfrentamento à Violência de Gênero: caminhos e encaminhamentos”.

Dia 4

No último dia do evento, Ana Luísa Schmidt, com a mediação de Bruna Menezes, discutiu sobre as especificidades e os principais tipos penais da violência de gênero. Além de pontuar aspectos relevantes, Ana colocou em debate o papel do ciclo da violência nas violências domésticas e familiares; o feminicídio, as lesões corporais, a ameaça, os crimes digitais; etc.

Encerrando o evento, Acácia Gardênia Santos Lélis e Bruna Barbieri Waquim, com a mediação de Andréa Karine de Góes, abordaram os “Impactos relevantes da Violência Doméstica nas ações cíveis e de família”. Entre os conteúdos citados, a invisibilidade sociojurídica da infância, a violência intrafamiliar, a alienação familiar, guarda compartilhada, etc.

 

* Todas as fotos do curso estão inclusas no Facebook da OAB/SE