Nesta quarta-feira, 03, em defesa do livre exercício da advocacia, a Ordem dos Advogados do Brasil realizará, em Aracaju, o ato de desagravo público em favor dos advogados Alan Almeida Sales de Campos e Ana Carolina Menezes Moura, que tiveram suas prerrogativas violadas por integrantes do Centro de Operações Policiais Especiais (COPE) no exercício da profissão.

O desagravo foi aprovado por unanimidade durante a reunião ordinária do Conselho Seccional da entidade do mês de setembro. A medida é um instrumento de defesa dos direitos e das prerrogativas da classe, previsto na Lei Federal nº 8.906/94, que visa coibir as arbitrariedades, violações e ofensas perpetradas contra a advocacia no exercício da profissão ou em razão dela.

O instituto do desagravo público tem os propósitos de repudiar e registrar a indignação da entidade por ofensas praticadas contra a advocacia, a cidadania e a democracia. Consiste em um ato solene, no qual após o trâmite processual ocorrido na Seccional, o presidente da OAB lê a nota de repúdio publicamente, a ser encaminhada aos ofensores e às autoridades.

Em defesa de Alan Almeida Sales de Campos e Ana Carolina Menezes Moura, o desagravo será realizado às 8 horas, em Aracaju, em frente ao COPE, localizado no Centro Administrativo Governador Augusto Franco, Bairro Capucho.

Desagravo público em Lagarto

Outro desagravo público será proferido em defesa à advogada Tamires de Souza Celestino. O ato será realizado no Fórum de Lagarto, localizado na Rodovia Antônio Martins de Menezes, Km 6 S/M, às 9h, reforçando o resguardo das prerrogativas em todo o estado.

No caso, a advogada foi constrangida por meio de ação criminal sob a alegação de indução de testemunha a deliberar informação falsa em juízo, enquanto avaliada nos autos da ação penal. A OAB/SE, portanto, ingressará como assistente na ação penal ajuizada contra a profissional pelo Ministério Público Estadual (MPE/SE).

Outra medida da instituição em relação do ocorrido será a impetração de habeas corpus para os fins de trancamento da ação penal, além de outros atos aprovados em reunião.

Plantão de atendimento

O Plantão das Prerrogativas foi criado em setembro para intensificar o trabalho de proteção aos direitos concedidos por lei à classe. Ele funciona através do número 9 8172-8638 e permite a denúncia, em tempo real, de qualquer caso de violação das prerrogativas.