Advogados e advogadas da Região Ribeirinha de Sergipe clamam pela regulamentação da advocacia dativa em todo o Estado. Em audiência pública realizada em Propriá, na última quarta-feira, 10, profissionais relataram desafios e clamaram pela dignidade da classe.

Promovida pela Ordem dos Advogados do Brasil, através da Comissão de Apoio à Advocacia Dativa, a audiência já foi realizada nos municípios de Aracaju, Estância e Nossa Senhora da Glória. O intuito é ouvir a classe para propor, ao Tribunal de Justiça do Estado, uma resolução.

O encontro realizado em Propriá foi presidido por Kim Noronha, presidente da Comissão. Na ocasião, o representante reafirmou o compromisso da Ordem com a regulamentação dos dativos e dativas através da democratização nos honorários, nomeações e pagamentos.

“Sinto-me feliz em ver que temos uma comissão para tratar das pautas da advocacia dativa. Um dos principais obstáculos é a desvalorização da classe no arbitramento de honorários aviltantes e despadronizados”, contou a advogada da Região Ribeirinha, Stephanny Rezende.

“Devemos ter em mente também que a superação dos obstáculos, através da regulamentação dos dativos e dativas, não está relacionada somente à advocacia. Devemos olhar pelos assistidos, já que classe dativa existe para eles na busca da dignidade humana”, completou.

O presidente da Comissão Regional de Propriá e Região Ribeirinha, Tulyo Guimarães, esteve presente à audiência e ponderou a necessidade do diálogo entre a advocacia e a OAB. “O nosso objetivo é ouvir desafios e sugestões para que a Ordem, com o clamor da classe, possa tomar as atitudes cabíveís”.

Além de relatar desafios como aviltamento de valores, morosidade nos pagamentos devidos à classe e necessidade de fixação da tabela de honorários, a advocacia tem denunciado nas audiências públicas realizadas a não-democratização nas nomeações de dativos e dativas.

“Parabenizo a OAB/SE pela iniciativa em buscar a regulamentação em nosso Estado, tendo como grande desafio a extinção do apadriamento na nomeação de dativos, visando uma realidade alicerçada na imparcialidade”, considerou o advogado de Propriá, Oscar Soares.

O advogado da Região sugeriu medidas como a nomeação restrita aos advogados e advogadas com escritório ou residência na Comarca inscrita; limitação de tempo para nomeação, criando um ciclo de novos nomeados; e limite de quantidade de Comarcas para atuação como dativos.

Também estiveram presentes à audiência e ponderaram desafios e sugestões, o presidente da Comissão de Combate ao Aviltamento dos Honorários da OAB/SE, Cândido Dortas, e as integrantes da Comissão de Apoio à Advocacia Dativa, Camila Rodrigues e Taíse Andrade.

A audiência será realizada ainda em mais dois municípios do Estado: em Itabaiana, no dia 17 de abril; e em Lagarto, no dia 22 de abril.