Nesta segunda-feira, 19, acontece em seis municípios de Sergipe (Aracaju, Lagarto, Estância, Nossa Senhora da Glória, Itabaiana e Propriá) a votação para eleger os representantes, durante o triênio 2019/2021, da Ordem dos Advogados do Brasil e da Caixa de Assistência dos Advogados do Estado. O pleito ocorrerá das 10 às 18 horas.

Na capital sergipana, a eleição acontecerá na sede da instituição e a seção dos advogados e advogadas será determinada pelo número de inscrição dos profissionais na OAB/SE. No interior, o espaço destinado as eleições da Ordem seguirá as solicitações encaminhadas à entidade.

Dessa forma, nas cidades em que há Regional da OAB/SE, a exemplo de Itabaiana e Lagarto, o pleito ocorrerá nestes locais e nos municípios de Estância, Nossa Senhora da Glória e Propriá, o local de votação será nas Salas da OAB situadas nos Fóruns Ministro Heitor de Souza, Juiz Aloisio Vilas Boas e Juiz João Fernandes de Brito, respectivamente.

Segundo o art. 63, §1º, da Lei nº 8.906/94 (EAOAB) e art. 134, do seu Regulamento Geral, o voto é obrigatório para os regularmente inscritos na OAB e sujeita os ausentes ao pagamento de uma multa correspondente a 20% do valor da anuidade, exceto quando justificada a falta por escrito, em até 30 dias após a realização do certame.

Para o sufrágio, os advogados e advogadas deverão votar apresentando o cartão ou a carteira de identidade profissional ou um dos seguintes documentos: Registro Geral de Identidade, Carteira Nacional de Habilitação, Carteira de Trabalho e Previdência Social ou Passaporte.

Os advogados e advogadas que não poderão comparecer ao pleito terão até 30 dias após a data das eleições para justificar a sua ausência junto a OAB/SE. A justificava pode ser feita aqui ou diretamente no protocolo da seccional, localizada na Av. Ivo do Prado, 1072, São José.

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