Este ano, o Tribunal de Justiça de Sergipe implantou a Secretaria Única das Varas Cíveis Comuns de Aracaju. Um novo sistema de atendimento público e trabalho interno que, segundo do TJ/SE, busca garantir mais celeridade aos processos, mas, na prática, tem sido alvo de opiniões controversas.
Com intuito de promover um amplo debate sobre as vantagens e desvantagens da Secretaria Única, a Ordem dos Advogados do Brasil, em Sergipe, abriu o plenário da entidade na noite desta segunda-feira, 3, e realizou uma audiência pública para ouvir o que a advocacia e a sociedade tem a dizer sobre o tema.
Presidente da OAB/SE, Inácio Krauss, iniciou as discussões apresentando a proposta do Tribunal de Justiça, instituída através da portaria GP1 Normativa 23/2018, e pontuou que há uma insatisfação no que diz respeito ao funcionamento da Secretaria.
“A Secretaria Única é novo modelo de gestão cartorária que dividiu os processos em pendentes de julgamento e de baixa. De acordo com o TJ, o objetivo é tornar célere os trâmites jurídicos, mas no último dia 16, os servidores do judiciário fizeram manifestação alegando sobrecarga de trabalho, fato que preocupa a OAB/SE porque impacta diretamente na prestação jurisdicional”.
Relator da audiência pública, o conselheiro seccional Vitor Lisboa, frisou três reclamações recorrentes nos pronunciamentos. “A demora excessiva na confecção de alvarás e no andamento processual, erros no cumprimento das decisões judiciais e o tratamento dispensado à advocacia, são as principais e mais preocupantes máculas da Secretaria Única. Na condição de relator, me comprometo buscar uma solução para esses problemas”.
Coordenador de Administração e Finanças do Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário de Sergipe (Sindijus), Alexandre Rollemberg, ressaltou que os servidores não estão contra o projeto em si, mas acreditam que é preciso ampliar os recursos humanos existentes no órgão.
“Existem hoje quase 35 mil processos nesta Secretaria para o cumprimento de servidores, onde a média chega a bater mil processos, podendo um profissional ser responsável até por 1.500. Isso é humanamente impossível e essa sobrecarga tem consequências para os trabalhadores, para advocacia e para própria sociedade”.
Por fim, Alexandre solicitou o apoio da OAB para realização de ações conjuntas com intuito de pressionar o Tribunal de Justiça para asseguração a lotação de mais servidores, o que irá conferir mais agilidade aos trâmites e permitirá que os profissionais possam atender a advocacia e a sociedade sergipana de forma melhor.
