Em ofício encaminhado ao Poder Público Municipal e Estadual, a Ordem dos Advogados do Brasil, através da Comissão de Direitos Humanos e seus núcleos de atuação, expediu recomendações sobre providências adotadas em relação à prevenção e contingência do Covid-19.
Entre os informes recomendados, a apresentação de dados sobre a capacidade instalada para atendimento, na rede pública do município de Aracaju e do Estado, de pacientes acometidos ou possivelmente infectados do COVID-19; hospital de referência para atendimento da pandemia; quantos novos leitos a Rede Hospitalar Pública criou; o planejamento de comunicação de risco; etc.
Dentre as ações sugeridas, a OAB recomenda a tomada de medidas sanitárias relacionadas a restrição de aglomeração em locais públicos.
Além disso, sugere ainda que o Poder Público planeje e providencie os EPIs suficientes para os profissionais de saúde; e apresente as ações efetivadas para o cumprimento da recomendação de afastamento e realocação dos profissionais de saúde com mais de 60 anos.
Recomenda ainda ao estado, com relação ao sistema de segurança, planeje e providencie os EPIs para polícia militar, civil, polícia penal e socioeducativo; sugerindo a unidade prisional recen-construida em Areia Branca, como unidade de isolamento para casos de possível infeção.
Visando ainda uma atenção especial as pessoas em situação de rua, grupo bastante vulnerável que já sofrem pela ausência de políticas públicas e possuem especificidades quanto a vinculação aos serviços públicos, e serem potencialmente suscetíveis tanto ao contágio quanto a disseminação do COVID-19.
Confira aqui todas as solicitações e sugestões.
Recomendação saúde pública prefeitura
Pessoas em situação de rua prefeitura
Recomendação saúde pública governo
Recomendação segurança sistema prisional e socioeducativo Estado
