O Conselho Seccional da OAB Sergipe esteve reunido, na noite desta terça-feira, 29, em sessão ordinária no Plenário da casa, para discutir processos administrativos e disciplinares.

O Conselho deliberou sobre a Proposta Orçamentária para o exercício de 2023 e sobre a 1ª Reformulação Orçamentária de 2022, que foram discutidas e aprovadas por unanimidade.

Além de outros itens incluídos em pauta, o conselho também discutiu processo que pedia providências para a fixação de limite de honorários contratuais em sentença proferida no Juízo da 6ª Vara Federal. Em seu parecer, a relatora opinou pela intervenção da OAB/SE para resguardar a regência da advocacia e, assim, assegurar o direito à liberdade contratual da sociedade.

A sessão ordinária contou com o serviço de intérprete de libras e transmissão ao vivo no canal da Ordem no Youtube, integrando todo o processo de modernização e reinauguração do plenário.

Por Innuve Comunicação
ASCOM – OAB/SE