Nesta quinta-feira, 13, os desafios do enfrentamento à violência de gênero após a Constituição Federal de 1988 foram temas de palestra proferida pela presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Ordem dos Advogados do Brasil, em Sergipe, Adélia Moreira Pessoa.

Abordando a violência doméstica e familiar contra as mulheres, Adélia falou sobre as medidas de urgência relativas ao agressor, como a proibição de certas condutas; e as medidas de assistência à vítima, como a proteção dos direitos aos bens, à guarda de filhos e aos alimentos.

Além de defender que a invisibilidade da violência doméstica é um dos frutos da cultura machista e patriarcal, ela esclareceu que a violência de gênero se expressa através de diversas formas – física, moral, psicológica, patrimonial e sexual – que não se excluem mutuamente.

Adélia fez uma reflexão sobre a culpabilização da vítima e fez um apanhado histórico sobre os milênios de sujeição da mulher na sociedade. Falou sobre a construção cultural sobreposta ao corpo sexuado, o controle feminino pela violência e a primeira quebra de discriminação jurídica: “todos são iguais perante a lei”, com acréscimo da expressão “sem distinção de sexo”.

A presidente da Comissão relembrou o surgimento do reconhecimento da violência contra as mulheres como um problema social e político no Brasil e no mundo. Debateu sobre a década de 1980, a redemocratização política no país e os movimentos de mulheres que denunciavam.

Segundo Adélia, os principais desafios no enfrentamento à violência de gênero são tecer a rede (órgãos de segurança; defensoria; etc); fortalecer políticas públicas como instrumento de concretização de direitos; e promover educação para mudança de padrões culturais sexistas.

“Um longo caminho já foi percorrido e ainda há um longo caminho a percorrer. O enfrentamento à discriminação e violência contra a mulher é uma questão de todos. É preciso mobilização de homens e mulheres, Estado e sociedade”, asseverou a presidente da Comissão.

A palestra foi proferida no “Almoço em Família”, evento promovido pelo Instituto Brasileiro de Direito de Família em parceria com a OAB. A ocasião contou ainda com a palestra da advogada especializada em Direito das Famílias, Maria Berenice Dias.

Em sua explanação, Berenice teceu críticas à maneira como a legislação aborda o devedor de pensão alimentícia. “A dívida de alimentos não corta a luz ou a internet do devedor e sequer acumula juros. O devedor tem a proteção do Estado porque a nossa legislação o beneficia”.

Segundo a especialista, a falta de rigor com a dívida de alimentos é fruto da cultura do país que precisa ser, urgentemente, mudada, dando o foco necessário às crianças e adolescentes.

Esteve presente ao evento, o presidente da OAB/SE, Inácio Krauss, que ressaltou como basilar a discussão sobre os temas. A presidente do IBDFAM/SE e vice-presidente da Comissão de Infância, Adolescência e Juventude da OAB/SE, Acácia Lelis, também participou do encontro.

“Esse é um evento que possibilita, aos associados do IBDFAM e aos militantes no Direito de Família, conhecer um pouco das questões jurídicas sobre a pensão alimentícia e a violência contra mulher. O nosso objetivo é difundir conhecimento sobre os temas”, disse Acácia.

Grazielle Vieira, professora do curso de Direito da Universidade Tiradentes, também esteve presente ao almoço e relembrou a parceria entre a OAB/SE e a instituição de ensino. “Nós temos uma parceria desde 2013 justamente para fomentar discussões como esta”.