A última edição da roda de conversa sobre Juizados Especiais foi realizada nesta quinta-feira, 12, em Aracaju pela Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Sergipe. Sob o mote de discutir formas de enfrentamento aos desafios da advocacia, o evento já havia sido promovido em outros cincos municípios: Nossa Senhora da Glória, Propriá, Itabaiana, Lagarto e Estância.

Presente à roda de conversa, o presidente da OAB/SE, Inácio Krauss, enalteceu a iniciativa e a atuação das comissões temáticas e especiais da entidade. “É essencial parabenizar o trabalho da Comissão de Juizados Especiais pela realização desse evento em todas as regionais da OAB. É uma gestão com comissões que de fato estão atuando em prol da advocacia e da sociedade”.

O presidente da Comissão de Juizados Especiais, Alfredo Cunha, ponderou o intuito do grupo de buscar – através do diálogo com a classe – a garantia de melhores condições profissionais para a advocacia. “Rodamos todo o Estado coletando demandas, necessidades e sugestões. É preciso que a advocacia caminhe junto ao Poder Judiciário sob o princípio da cooperação”.

Palestras

Além da participação ativa dos participantes, a roda de conversa contou com as explanações da vice-presidente da Comissão de Juizados Especiais, Mônica Pinto, que falou sobre Juizados Especiais Federais; o advogado, Frank Deering, que falou sobre a advocacia 4.0; e o diretor da CAA/SE, David Guimarães, que ministrou palestra acerca de Juizados Especiais Criminais.

Dando início às palestras, Mônica Pinto explicou os tipos de recursos e falou sobre os principais procedimentos para o exercício do dia a dia profissional, a exemplo da maneira na qual a classe pode marcar uma sustentação oral. Ela esclareceu ainda as peculiaridades dos Juizados Especiais Federais, ressaltando as diferenças entre estes e os juizados estaduais.

“Há diferenças porque uma lei complementa a outra. Há, por exemplo, a alçada para entrar com uma ação: nos Juizados Estaduais, o valor da causa deve ser até 40 salários mínimos. Nos Federais, até 60 salários mínimos. Além disso, no âmbito estadual, até 20 salários mínimos, o litigante pode figurar no processo sem constituir advogado ou advogada”, explicou Mônica.

Em seguida, o palestrante, David Guimarães, também sobre os procedimentos dos Juizados Criminais e abordou as principais dificuldades da advocacia criminal, dando orientações sobre as maneiras de combater as violações às prerrogativas da classe. “Hoje vivemos uma época de criminalização da advocacia e a categoria precisa estar mais preparada para lutar e se impor”.

“A OAB está sempre do lado do advogado ou da advogada. Existe uma comissão específica para cuidar das prerrogativas. Em caso de abuso ou constrangimento – qualquer violação às prerrogativas – o profissional não conseguir resolver o problema sozinho, deve procurar a instituição. A classe precisa estar preparada e ter conhecimentos de seus direitos”, disse.

Frank Deering encerrou o ciclo de palestras com uma explanação motivacional para a classe, em especial a advocacia que milita nos Juizados Especiais Cíveis. O advogado ofereceu dicas de como os profissionais podem exercer a profissão da melhor maneira possível diante da Lei nº 9.099/95 – que instituiu os juizados cíveis e criminais. Segundo ele, é preciso motivação.

“A classe sobreviverá se motivando e se aperfeiçoamento, reconhecendo-se como a advocacia 4.0: uma categoria do presente voltada para o futuro, que possui novos olhares, aliados a softwares com sistemas robotizados. Trata-se de uma advocacia contemporânea e disruptiva”.