A existência de presídio em regime semiaberto é uma das reivindicações prioritárias da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Sergipe. Nesta quarta-feira, 17, o presidente da OAB/SE, Henri Clay Andrade, participou da assinatura da Ordem de Serviço para a construção de unidade prisional em regime semiaberto no município de Areia Branca. A construção atende a um pleito antigo da OAB, que solicitou o retorno do regime semiaberto, desativado no Estado desde 2012.
“A ausência do regime semiaberto é um problema crucial do sistema prisional sergipano e repercute na segurança pública do nosso Estado. Ciente desta realidade, a OAB/SE reivindicou e contribuiu com o relatório que embasou a aquisição dos recursos federais necessários para a realização desta obra fundamental para estabelecer um processo de melhorias no sistema prisional de Sergipe”, frisou Henri Clay.
Para o governador Jackson Barreto, ao assinar a Ordem de Serviço, o Estado cumpre uma obrigação e um compromisso assumido com a OAB e com a sociedade sergipana. Segundo o governador, o Estado preenche uma importante lacuna ao construir a unidade que reativará o semiaberto em Sergipe. “É um dia histórico para o governo do Estado, para as instituições, o Poder Judiciário e para a sociedade. Porque a não existência do semiaberto significa que o preso não cumpriu ainda sua pena e é colocado de forma totalmente livre. Quando da existência do semiaberto, ele sabe das responsabilidades, que precisa cumprir uma parte da pena diariamente no presídio semiaberto, o que oferece maior segurança à população”, afirmou Jackson.
O secretário de Estado da Justiça e de Defesa do Consumidor, Cristiano Barreto, ressaltou a importância do expediente da OAB/SE no qual demonstrou a necessidade premente da reativação de um presídio em regime semiaberto e também pontuou que a falta do semiaberto gerou o aumento da violência, em razão das transferências onde ocorre o “salto” do regime fechado para o aberto, enfatizando a atuação da Ordem dos Advogados junto à Secretaria de Justiça.
“A OAB Sergipe tem se mostrado uma grande parceira da Secretaria de Justiça e, através da sua Comissão de Direitos Humanos, exerce um papel essencial ao se preocupar não só com os internos, mas também com seus familiares e com as condições de trabalho dos servidores, sempre buscando auxiliar na promoção de melhorias no sistema prisional. A OAB encaminhou documento à Secretaria, no final do ano passado, solicitando providências para garantir a construção de uma unidade que atendesse o regime semiaberto, uma vez que a falta deste estabelecimento gerava um comprometimento a segurança pública de todos os cidadãos”, ressaltou Cristiano.
Também estiveram presentes na solenidade, o vice-presidente da OAB/SE, Inácio Krauss, e o presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB/SE, Robson Barros.
A unidade
O novo estabelecimento penal, com capacidade para abrigar 632 presos do sexo masculino, será construído no mesmo terreno onde funcionava a antiga Penitenciária Estadual de Areia Branca com recursos oriundos Fundo Penitenciário Nacional e do Estado de Sergipe, totalizando um investimento de R$ 36. 275, 568, 51. A unidade terá 15.902,85 m² de área construída e contará com um módulo de tratamento para dependentes químicos.
