Representantes da Ordem dos Advogados do Brasil, em Sergipe, participaram do maior evento jurídico digital do mundo: o I Congresso Digital Covid-19 – Repercussões Jurídicas e Sociais da Pandemia. O evento foi promovido, entre os dias 27 a 31, pelo Conselho Federal da OAB.
Os debatedores sergipanos foram o presidente da OAB/SE, Inácio Krauss; a vice-presidente da Seccional, Ana Lúcia Aguiar; o membro honorário vitalício, Cezar Britto; e os conselheiros federais, Tatiane Goldhar, Adélia Pessoa, Glicia Salmeron, Maurício Gentil e Paulo Ralin.
Dia 27
No primeiro dia do evento, a conselheira federal da OAB/SE, Glicia Salmeron, foi a moderadora do painel 10, que falou sobre a “Defesa dos Direitos das Crianças e dos Adolescentes”. Foram expositores na ocasião Emilio Garcia Mendez, Selma Sauerbronn e Wilson Donizeti Liberati.
“O painel teve como palestrantes juristas que enriqueceram de forma significativa as reflexões sobre os direitos assegurados pela norma ao longo desses 30 anos de existência do Estatuto da Criança e do Adolescente, mas abordaram também a preocupação de ainda não serem todas as crianças e adolescentes beneficiadas com direitos básicos e fundamentais”, afirmou Glícia.
“O aprendizado é sempre intenso, principalmente por ter o privilégio de estar participando e ouvindo esses mestres, cujo compromisso nos entusiasma. Além de serem vitais o destaque e a inserção da pauta da infância em evento dessa importância, o que reafirma o compromisso da gestão com os direitos de crianças e adolescentes no Conselho Federal”, avaliou.
No mesmo dia, a conselheira federal da OAB/SE, Adélia Moreira Pessoa, participou do painel 13, que abordou a Crise do Federalismo em Estado de Calamidade. Ao lado dela, foram debatedores Fernando Facury Scaff, Onofre Batista Alves Junior e Ophir Cavalcante Júnior.
De acordo com Adélia Pessoa, o painel 13 tratou de um tema instigante: Crise do Federalismo em Estado de Calamidade. “Lembramos que Crise, na filosofia, pode ser o momento propício que rompe com parâmetros e estruturas, representando um espaço para o surgimento do novo. Crise como lugar de diálogo e reflexão onde esse novo início só surge a partir de uma resposta crítica, possibilitando o conhecimento da realidade ‘fora da caverna’ platônica e o acesso à luz”, revelou.
Segundo ela ainda que “entendemos, com Hanna Arendt, a crise como problema e oportunidade – problema, de início, pois nos coloca perdidos no espaço, mas, no seu momento de maior intensidade, possibilitará “aprender a mover-se entre o passado e o futuro””.
Na avaliação de Adélia Pessoa, é preciso ver a crise como uma oportunidade. “Aprendendo com os nossos próprios erros e acertos, mas também com os dos outros, estando em constante diálogo com o mundo”, enfatizou.
Conforme a conselheira federal, o painel revelou as novas faces da crise do federalismo, buscando a sua compreensão, renovando o diálogo e trazendo-nos novas respostas neste momento de incertezas. “O nosso esperançar no primado do Estado Democrático de Direito não se perderá na crise. Especialmente da OAB que continua na tradicional luta pelo Direito”, salientou.
Dia 28
No dia 28, sob o tema “O papel da OAB na defesa do Estado Democrático em tempos de pandemia”, o presidente da OAB/SE reafirmou que o compromisso da Ordem independe das ocasiões, mas, em momentos difíceis como o atual, a atuação da entidade deve ser redobrada.
Inácio Krauss foi ministrante do painel 56 – ao lado de Elton José Assis, Nivaldo Barbosa Junior e Artêmio Jorge de Araújo Azevedo (moderador). O presidente da OAB/SE conclamou à continuidade dessa atuação intransigente da Ordem e relembrou o papel da advocacia nisso.
“Há incentivo para atacar instituições democráticas a fim de enfraquecê-las. Por isso, neste momento é imprescindível a atuação histórica da OAB junto a outras entidades para coibir esses atos. E essa atuação está dando certo. Vemos um visível recuo dessas forças”, abalizou.
Dia 30
No dia 30, a conselheira federal da OAB/SE, Tatiane Goldhar, participou como moderadora do painel 103, que debateu o tema “Contratos de Compra e Venda de Imóveis em Tempo de Pandemia” com os expositores Flávio Tartuce, Melhim Chalhub e Milena Donato.
“Estou como moderadora de um painel maravilhoso, no qual trata sobre contratos de compra e venda, focando em imóveis e com três palestrantes ilustres. Gostaria de agradecer a Escola Nacional da Advocacia por essa iniciativa. Por realmente priorizar a qualificação e a parte científica e acadêmica de nós advogados e advogadas de todo Brasil”, disse na oportunidade.
“Os expositores engrandeceram a todos nós com perspectivas inovadoras. Aproveito o momento para reforçar a necessidade da atuação com boa fé nos contratos para que a gente possa ver os contratos sendo cumpridos e as partes efetivamente satisfeitas. Em nome do Conselho Federal da OAB, gostaria de agradecer a todos por esse evento”, finalizou na ocasião.
No mesmo dia, o conselheiro federal da OAB e ex-presidente da Comissão Nacional da Jovem Advocacia, Paulo Ralin, também foi moderador no evento. Ele participou do Painel 113, que abordou o tema “Os Desafios da Jovem Advocacia no Processo Civil para Esse ‘Novo Normal’”.
Os expositores foram Alexandre Mantovani, Daniel Assumpção Neves, Fernando Gajardoni e Maricí Giannico. Em sua fala, Paulo Ralin relembrou sua trajetória na Comissão Nacional, no ano passado, e enalteceu uma grande conquista à época: a quebra da cláusula de barreira.
“Fiquei bastante emocionado por estar aqui como moderador porque na gestão passado fui presidente da Comissão Nacional e conseguimos uma vitória maravilhosa: a quebra da cláusula de barreira. É uma vitória inesquecível. E hoje é uma grande honra estar aqui, em um evento maravilhoso como este, com mais de 100 mil pessoas inscritas”, considerou em sua fala.
Dia 31
No último dia do Congresso, o conselheiro federal da Seccional sergipana, Maurício Gentil Monteiro, foi palestrante no painel 147 o “Acesso à Informação em Tempo de Pandemia”. Também participaram Fabiano Silveira, Jorge Octávio Lavocat e Marcos Augusto de Sousa.
Em sua explanação, Maurício abordou o tema sob três perspectivas: a prioridade do acesso à informação como forma de prevenção à Covid-19; o controle social dos recursos públicos investidos para o enfrentamento da pandemia; e o exercício da democracia e cidadania. Ele defendeu que a informação é essencial em vários aspectos, principalmente ante à pandemia.
“Em tempos de normalidade, o acesso à informação já é direito fundamental. É um princípio constitucional democrático e republicano e por isso a liberdade de informação é sempre tratada em duas concepções: no sentido de liberdade de expressão; e no sentido direito à informação. A sociedade tem de ser informada sobre os fatos”, explicou o conselheiro.
No mesmo dia, ao lado de Dom Leonardo, Juliana Souza e Ricardo Antunes, o ex-presidente da OAB/SE e da OAB Nacional, Cezar Britto, foi moderador do painel 154 do Congresso, que teve como tema “Avanços Tecnológicos e Humanitários: os Ensinamentos da Pandemia”.
“Estamos aqui para discutir um tema em uma sala escolhida a dedo: sala Dandara dos Palmares, que simboliza muito a escolha dos três palestrantes. Eles têm relação direta com os temas tratados quando falamos em pessoa humana, que por vezes é confrontada com poderio econômico e isso se acentua em uma pandemia de crise humanitária”, considerou na ocasião.
Também no dia 31, a vice-presidente da OAB/SE, Ana Lúcia Aguiar, participou do Congresso, no painel 157. O mote foi “A Covid-19 e o Mercado de Capitais” e o espaço de discussões contou também com os debatedores Luciana Dias, Marcelo Barbosa e Tavares Guerreiro.
“Tivemos a grande honra de receber esses ilustres palestrantes e, em nome da OAB Nacional, quero agradecer por essa participação. Foi muito bom poder ouvir e moderar esse encontro. Parabenizo a diretoria do Conselho Federal e da Escola Superior de Advocacia por esse evento que reuniu mais de 115 mil inscritos e foi um sucesso mundial”, disse Ana na oportunidade.