Nessa quinta-feira, 5, às 14h, o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, em Sergipe (OAB/SE), Inácio Krauss, realizou palestra na Conferência Estadual da Advocacia Baiana. Ele foi palestrante do Painel 6 que abordou o tema “O Papel da OAB na Garantia dos Direitos Fundamentais”.

O painel também contou com a participação dos advogados Raimundo Moreira Reis Júnior (Mediador), Clarissa Vencato, Solange Aparecida da Silva, e o professor Siqueira Castro. O presidente da Seccional sergipana iniciou a sua fala afirmando a sua satisfação em participar da Conferência Estadual da Advocacia Baiana e cumprimentou o moderador e os demais painelistas.

Na palestra, Inácio Krauss revelou que a OAB se diferencia das demais entidades de classe por ter o dever de defender a Constituição Federal e por consequência resguardar os direitos e garantias fundamentais que é o tema proposto para o painel.

De acordo com Krauss, é muito importante asseverar e trazer para a advocacia e a sociedade que se hoje pode-se exercer e usufruir os direitos e garantias fundamentais estabelecidos no Art. 5º da Carta Magna de 1988 é porque a OAB teve um papel de suma importância para a sua construção e aprovação, principalmente no capítulo que trata dos deveres individuais e coletivos, muitos deles cassados naquela época da história.

“Há décadas a OAB luta por um Estado de Direito pleno e efetivo, sempre pensando no cidadão e na aplicação eficaz da Constituição Federal, principalmente para garantir a igualdade social, a liberdade de crença, a liberdade de expressão e a boa aplicação da justiça, em resumo uma sociedade mais justa e fraterna é o que a OAB defende”, disse.

Papel da OAB

De acordo com o presidente Inácio Krauss, o papel da OAB na garantia dos direitos fundamentais é decisivo a fim de que seja atingindo o objetivo coletivo tão buscado pela sociedade, que deseja uma vida digna e que seus direitos não sejam violados por outrem, conquista através da qual também se busca a segurança jurídica.

“O cidadão, a cidadã, é nesta relação a parte mais frágil e por isso precisa de aliado nessa luta e sem dúvida a OAB é um desses fortes aliados”, ressaltou.

Krauss destacou também que embora a luta da OAB seja incessante o Brasil é um país onde a desigualdade impera de modo crucial e o respeito as liberdades voltou a estar em xeque como na época da Ditadura Militar. “Tem sido muito comum ver os ataques contra a opção de gênero, contra a raça, contra a religião, bem como a tentativa de elitizar ainda mais a sociedade brasileira, o que certamente fará com que os números da miséria no Brasil se elevem e consequentemente a fome voltará”, afirmou.

Defesa da democracia

Ele disse ainda que a árdua tarefa desempenhada pela OAB é fundamental e admirável. “Não fica só na teoria, aplica na prática todas as suas prerrogativas, atingindo de igual modo a toda a coletividade. Vale muito a pena lutar por uma sociedade mais justa. Vale a pena defender e se juntar a nossa luta, a luta da OAB para que ela exerça a sua função social. O papel da OAB na garantia dos direitos fundamentais muda os caminhos e direciona o povo levando-o para um caminho próximo da igualdade”, salientou.

O presidente da Seccional sergipana disse ainda que é necessário que em tempo de ataques as instituições democráticas a sociedade precisa confiar e acreditar no trabalho dessas instituições democráticas, principalmente no trabalho da OAB, que não é um trabalho somente voltado para advocacia, mas também para a sociedade.

“Estamos e estaremos sempre alertas na defesa da democracia, da Constituição e da sociedade brasileira”, enfatizou.