O presidente do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando a classificação da Seleção Brasileira de Futebol para a fase de oitavas-de-final da Copa do Mundo de Futebol 2018 e o notório envolvimento nacional com o evento determina através do Ato Nº 186/2018 que o dia 2 de julho de 2018 será ponto facultativo no âmbito do Tribunal Regional Federal da 5ª Região.

Ficam prorrogados para o dia útil seguinte os prazos vinculados às respectivas Seções Judiciárias com início ou vencimento na data a que se refere o artigo 1º desta Portaria Conjunta, nos termos do art. 224, §1º, do CPC. Os pedidos de natureza urgente, com risco de perecimento de direito, serão apreciados em regime de plantão.