Através da Portaria Nº 26/2018, o diretor do Foro da Seção Judiciária de Sergipe, juiz Federal Marcos Antônio Garapa de Carvalho, determinou a suspensão do expediente externo e do atendimento ao público em todas as unidades judiciárias e administrativas da Seção Judiciária de Sergipe – SJSE, sede e subseções, no dia 18 de maio.

Além disso, o diretor do foro determinou ainda a prorrogação dos prazos processuais que se iniciarem ou findarem no dia 18 de maio para o primeiro dia útil seguinte. O estabelecimento que parte do expediente dos servidores vinculados à Secretaria Administrativa da Diretoria do Foro deverá ser cumprido através da participação nas Palestras de Sensibilização, no local a ser informado pela organização do evento, onde será feito o registro da frequência.

Segundo a portaria, as medidas consideram o disposto nas Resoluções de n.º 70/2009 e n.º 198/2014 do Conselho Nacional de Justiça – CNJ, que dispõem sobre o planejamento e a gestão estratégica no âmbito do Poder Judiciário, bem como o estabelecido pela Resolução n.º 313/2014 do Conselho da Justiça Federal – CJF, acerca da necessidade de planejar ações em toda a Justiça Federal.

A medidas consideram ainda a necessidade de implantar o planejamento estratégico na Seção Judiciária de Sergipe – SJSE; o que consta no processo administrativo n.º 0000698-22.2018.4.05.7300; o disposto no art. 81 do Provimento n.º 01/2009 (Consolidação Normativa da Corregedoria-Regional da Justiça Federal da 5ª Região); e a autorização expressa do Corregedor-Regional da Justiça Federal da 5ª Região na decisão proferida no processo administrativo n.º 0003969-66.2018.4.05.7000.

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