No mês de dezembro, a Declaração Universal dos Direitos Humanos completa 70 anos de vigência pela Organização das Nações Unidas (ONU). Em homenagem a esse feito, e com o intuito de discutir os direitos fundamentais a qualquer indivíduo, a Ordem dos Advogados do Brasil, em Sergipe, deu início ao seminário “Direitos Humanos e Suas Especificidades”. Como primeira atividade do evento, membros da Comissão de Direitos Humanos da entidade, estudantes e o público geral se reuniram para uma mostra de documentários voltados ao assunto.
Segundo Luís Felipe Araújo, membro da Comissão de Direitos Humanos da OAB/SE e um dos organizadores da mostra, o evento foi pensado tanto para profissionais da área jurídica quanto para alunos em formação – na educação básica, ensino fundamental e ensino médio, para que eles já possam, desde cedo, conhecer essa temática, entender o que são direitos humanos e tornar-se multiplicadores dessa cultura de respeito, tolerância, paz e igualdade.
“A luta pelos Direitos Humanos é constante. Costumamos dizer que temos direitos alcançados, mas que a gente não pode dormir se não a gente perde. Então, temos que manter uma luta, uma vigilância constante para manter essas conquistas que a gente já conseguiu. Um exemplo desses avanços é a nossa Constituição de 88, que absorveu muito bem o espírito da declaração”, explica Luís Felipe.
A primeira exibição da manhã foi o documentário “Paz com Direitos”, trabalho de conclusão de curso do jornalista Vinícius Oliveira, que é militante do Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST). O filme retrata a luta de uma ocupação no bairro 17 de Março, em 2013. O grupo de moradores ocupou o espaço por cerca de um ano e viveu, nesse período, um processo de reintegração de posse.
Para Vinícius Oliveira, é importante afirmar que os Direitos Humanos são essenciais em qualquer democracia. Ele ressaltou em sua fala que não existe como organizar um sistema social para que a humanidade viva em harmonia sem a garantia de todos os direitos, sejam humanos, trabalhistas, sociais, à cidade, à comunicação.
“A segunda questão para gente é mostrar que Direitos Humanos, ao contrário do que se pensa, não é um direito que serve aos ‘bandidos e marginais’. No nosso caso, é imprescindível entender que, por exemplo, o direito à moradia é um direito humano. O direito à saúde e a saneamento básico é um direito humano. Nesse sentido, o filme mostra um pouco da importância do direito à moradia”.
Entre o grupo de estudantes do Ensino Fundamental que estava presente, Josyketlly Santos, que cursa o 8º ano, acredita no entendimento da defesa dos Direitos Humanos como primordial para seu processo educacional. Animada com o evento, reitera: “É defender o direito da gente, por isso é algo tão importante”.
