O projeto de valor mínimo de anuidade e o andamento do programa “Anuidade Zero” foram duas entre as diversas pautas discutidas nesta quarta-feira, 04, no Colégio de Presidentes das Seccionais do Nordeste. O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, em Sergipe, Inácio Krauss, representa a advocacia e a entidade do Estado no encontro que acontece em Recife.
Além de enaltecer a importância do debate entre seccionais que possuem desafios comuns e realidades muito próximas, o presidente da OAB/SE ponderou a preocupação da entidade em garantir melhores condições e benefícios para a advocacia do Estado. À respeito da anuidade, Inácio falou sobre a redução histórica do valor e a criação do Programa “Em dia com a Ordem”.
O assunto teve destaque tendo em vista o debate sobre o andamento do programa “Anuidade Zero”, adotado pela OAB/PE, entre outras seccionais. No programa, os advogados e advogadas acumulam pontos nas compras realizadas em vários estabelecimentos conveniados e, ao final de cada ano, os pontos acumulados são convertidos em descontos em suas anuidade.
Com o tema “A advocacia nordestina em debate”, o evento debateu uma extensa pauta. Entre os assuntos discutidos, o valor mínimo de anuidade para a região; a anuidade zero e anuidade bumerangue; a negativação de inadimplentes; o estabelecimento de fornecedores comuns para as Seccionais visando redução de custos; e a transformação digital das Seccionais.
Ficou deliberado que será marcada uma reunião com o corregedor do TRF para discutir a intimação via diário oficial e o depósito direto de RPVs na conta do advogado ou advogada.