O Tribunal de Justiça de Sergipe publicou a Emenda Regimental nº 04/2020, que modifica seu Regimento Interno para estabelecer o procedimento virtual nos julgamentos colegiados. O objetivo é dar andamento a mais de quatro mil processos que aguardam ser julgados. Serão asseguradas todas as garantias legais às partes e interessados que,…
Através do ATO SEJUD.PR Nº 001/2020, o Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região (TRT20) regulamentou o funcionamento do Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas (CEJUSC) para a realização de audiências virtuais, que tiveram início na terça-feira, 14. Os interessados devem encaminhar requerimento para o e-mail [email protected],…
Através da Resolução nº 02/2020, a Justiça Federal em Sergipe estabeleceu que as sessões da Turma Recursal serão realizadas virtualmente durante o regime de Plantão Extraordinário. A entidade manteve as datas das sessões de julgamento que foram designadas anteriormente. A medida visa a garantia do acesso à justiça e considera…
Apesar dos reflexos da pandemia nos diversos setores sociais, a advocacia continua a exercer a profissão em home office. Embora a suspensão das audiências e do atendimento presencial seja um desses reflexos, advogados esclarecem que os processos continuam em andamento. O advogado e conselheiro seccional da OAB/SE, Cândido Dortas, explica…
Diante do avanço do Covid-19 no Estado, a Ordem dos Advogados do Brasil, em Sergipe, através da Resolução nº 06/2020, prorrogou até o dia 30 de abril a suspensão dos prazos de processos administrativos e éticos disciplinares; eventos; e atendimento ao público externo. Permanecem em atividade, para atendimentos de caráter…
Tendo em vista os reflexos do Covid-19, a Ordem dos Advogados do Brasil, em Sergipe, através da Comissão de Defesa do Consumidor, lança uma cartilha com orientações aos consumidores. Entre os temas, cobrança de serviços suspensos, cancelamento de vôo, preços abusivos, etc. Tendo em vista os reflexos do Covid-19, a…
A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Sergipe, por intermédio da Comissão de Defesa dos Precatórios, da Comissão de Direito Previdenciário e da Comissão de Assuntos Legislativos, vem a público externar preocupação com o avanço objeto do projeto de Decreto Legislativo nº 116/220, de autoria do Senador Otto Alencar (PDS/BA),…
A Coordenação Nacional do Exame de Ordem Unificado e a Fundação Getulio Vargas comunicam a reabertura do prazo das inscrições para reaproveitamento de pontos da 1ª fase do XXX EOU, em caráter excepcional, em razão do adiamento da 2ª fase (prova prático-profissional) do XXXI EOU, que tem previsão para ser…
O Exame de Ordem (EOU) comemora dez anos de aplicação unificada neste 2020. Em celebração, o Conselho Federal da Ordem de Advogados dos Brasil (CFOAB) lança, em parceria com a Fundação Getulio Vargas (FGV), o relatório Exame de Ordem em Números. O Exame de Ordem em Números apresenta um panorama…
Em ofício encaminhado à Ordem dos Advogados do Brasil, em Sergipe, o Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE) informou a suspensão dos prazos processuais e esclareceu os procedimentos para a realização das sessões virtuais, no âmbito da Corte, a partir de amanhã, 14. Segundo o TCE, os Atos nº 16,…
