OAB/SE discute aprovação do Projeto de Lei que visa dispor sobre natureza jurídica dos animais
Em busca de manter o diálogo entre o parlamento e a entidade e com o propósito de defender a necessidade de aprovação do Projeto de Lei da Câmara dos Deputados nº 27/2018 – que visa dispor sobre a natureza jurídica dos animais – a Ordem dos Advogados do Brasil, em…