OAB/SE acompanha julgamento dos embargos relacionados à inconstitucionalidade do IPTU
Nesta quarta-feira, 16, a Ordem dos Advogados do Brasil, em Sergipe, representada pelo presidente da Comissão de Estudos Tributários, Cleverson Chevel, acompanhou o julgamento dos embargados declaratórios em relação à decisão do Tribunal de Justiça do Estado (TJSE) que declarou, em março deste ano, a inconstitucionalidade das leis responsáveis por…