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TRT 20 informa a OAB indisponibilidade do PJe

A Ordem dos Advogados do Brasil, em Sergipe, alerta que, em virtude de problemas técnicos, os sistemas do Tribunal Regional do Trabalho (TRT20) e o Processo Judicial eletrônico (PJe) estarão indisponíveis nesta quarta-feira, 21. De acordo com TRT 20, em breve será emitida a certidão de suspensão dos prazos.

TJSE julga inconstitucional lei do IPTU de Aracaju

A OAB/SE obteve grande vitória em favor da sociedade. A ação direta de inconstitucionalidade promovida pela entidade foi julgada procedente. Com isso o TJ/SE declarou nesta quarta-feira, 21, a inconstitucionalidade da lei municipal que fixou o valor do IPTU. O TJ/SE declara modulação dos efeitos ex nunc da decisão, isto…