OAB propõe ADI contra aumento de custas judiciais em Sergipe
Atendendo ao pleito da Ordem dos Advogados do Brasil, em Sergipe, a OAB Nacional propôs Ação Direta de Inconstitucionalidade contra as normas que majoram os valores das custas e taxas do Judiciário estadual. Para a OAB, as leis violam preceitos constitucionais da capacidade contributiva, do acesso à justiça, da ampla…