A Comissão dos Direitos Sociais e Segurança do Trabalho da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Sergipe (OAB/SE), realizou na última quarta-feira, 10, o Seminário 80 anos da CLT: passado, presente e futuro. No evento, a história do direito do trabalho e o futuro das relações trabalhistas foram debatidos.
O presidente da Comissão dos Direitos Sociais e Segurança do Trabalho, Marcos D’Ávila, explica que maio é um mês convidativo a reflexão, e a ideia do seminário foi trazer atores do direito, envolvidos com o direito do trabalho, para expor uma perspectiva histórica, atual e futura no que diz respeito ao tema.
“Nós estamos nos deparando com uma mudança muito grande de paradigmas no que diz respeito às relações sociais, novas perspectivas, novas formatações de trabalho, plataformas digitais, teletrabalho, as virtualizações do trabalho como um todo e as suas repercussões. Em paralelo, a gente tem coisas que ainda são presentes na nossa realidade que remontam um passado muito distante, que é incompreensivo que ainda exista a exemplo do trabalho escravo e exploração infantil. Por isso, acho que a gente vive uma espécie de anacronismo quando falamos de direito do trabalho, e isso precisa ser discutido”, afirma.
A conselheira federal e presidente do Comissão de Direitos Humanos da OAB/SE, Lilian Jordeline, reforça a necessidade de refletir sobre o que precisa ser conquistado e traçar caminhos para fortalecer as relações de trabalho.
“Nós ainda não avançamos da forma como gostaríamos. Ainda temos um cenário de trabalho escravo, de precariedade nas relações de trabalho, baixíssimo percentual de empregadas domésticas com a carteira assinada, então, muita coisa ainda precisa ser conquistada à luz de uma legislação que já existe há 80 anos. E nós temos um cenário que torna tudo muito mais etéreo, com a inserção das novas tecnologias e plataformas no universo do trabalho. Precisamos refletir para traçaremos os caminhos que sejam realmente positivos para o crescimento da nação e para o fortalecimento das relações de trabalho, que são tão importantes para a sociedade”, aponta.
O procurador do Ministério Público do Trabalho em Sergipe, Marcio Amazonas, destaca que o Estado possuí um aparato estatal forte com a advocacia, o poder Judiciário e o Ministério Público, mas que o momento legislativo não é o dos melhores.
“A gente vem de uma onda que não é brasileira, é mundial, de flexibilização dos direitos, e quando você flexibiliza muito você desprotege, precariza, e hoje nossa luta é uma proteção maior em todas as searas. Quando você tem uma proteção maior, se tem uma menor quantidade de abusos acontecendo, uma população trabalhadora mais digna, hígida e saudável, e como retorno disso, maior nível de produção e pujança econômica do país, além de melhor capital para os empresários e empreendedores”, ressalta.
Além da presidente do Comissão de Direitos Humanos da OAB/SE, Lilian Jardeline, e do procurador do trabalho, Marcio Amazonas, o evento teve como palestrantes o desembargador do trabalho, Josenildo dos Santos Carvalho.
Por Innuve Comunicação
ASCOM – OAB/SE
