A Ordem dos Advogados do Brasil, em Sergipe, através da Comissão de Direito Urbanístico e Ambiental, acompanhou nesta quinta-feira, 21, os encaminhamentos e as diretrizes para revisão do Plano Diretor e implantação da REURB em Aracaju conforme a Lei nº 13.465/2017, que dispõe sobre a regularização fundiária urbana entre outras providências.

A Reurb (Regularização Fundiária Urbana) é um instrumento jurídico que inclui medidas urbanísticas, sociais, jurídicas e ambientais para incorporar núcleos informais ao ordenamento territorial urbano e à titulação de seus ocupantes. Os direcionamentos para implantação da Reurb em Aracaju foram abordados pela presidente da Comissão, Robéria Silva, e o vice-presidente, Saul Shuster.

Em reunião com os representantes da OAB, o presidente da EMURB, Antônio Ferrari, falou sobre o grupo de trabalho do órgão, criado em 2018, com a finalidade de aplicar os institutos Lei 13.465/2017. Ferrari informou que os procedimentos já estão em fase avançada, mas serão implementados inicialmente apenas em um bairro – pretendendo posteriormente implantar a outros núcleos.

“Os institutos da lei serão implementados inicialmente em um bairro, após a assinatura do Decreto, e se pretende posteriormente implantar em outros núcleos urbanos consolidados, já que 1/3 dos imóveis em Aracaju não possuem registro imobiliário. Quanto à revisão do Plano Diretor, o projeto em breve será disponibilizado ao público para que em seguida sejam abertas as consultas públicas”, disse. A comissão continuará acompanhando os encaminhamentos.