Atendendo ao convite da Assembleia Legislativa de Sergipe, pelo deputado estadual Zezinho Sobral (PODE), durante o Grande Expediente da sessão ordinária dessa quinta-feira (28), a presidente da Comissão de Direito Médico e Saúde da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Sergipe, Clarissa Marques França e a presidente da Comissão de Direito dos Animais da Ordem, Danielle Ferreira, participaram de um amplo debate e de uma exposição do pesquisador, Élsio Figueiredo, da Embrapa Suínos e Aves de Santa Catarina, que trouxe experiências exitosas de outros Estados do Brasil acerca da implantação de abatedouros moveis.
Na sessão o deputado Estadual Zezinho Sobral, enfatizou a calamidade gerada pelo fechamento dos matadouros em Sergipe pelo Ministério Público Estadual, bem como, ressaltou o empenho dos parlamentares em buscar alternativas para resolução das problemáticas que levaram ao fechamento de vários estabelecimentos no interior do Estado. O pesquisador da Embrapa Elsio Antônio Pereira de Figueiredo, apresentou uma nova tecnologia de “abatedouros moveis” visando atender as necessidades dos municípios.
Élsio Figueiredo apresentou um trabalho da Embrapa em abate de processamento de carnes que visa trazer ao Brasil uma solução prática, econômica, que seja de suporte para as políticas públicas do Governo. “Existe um grande fomento à produção em pequenas escalas, seja nas pequenas propriedades, nos assentamentos e nas agrovilas. Pessoas são formadas nas escolas agro-técnicas e nas universidades e se dedicam à produção animal em pequena escala. Você tem incentivo do governo, tem a terra e consegue crédito, mas colocar a produção da carne no mercado é o maior desafio”, ressaltou o pesquisador.
A presidente da Comissão de Direito Médico e Saúde da Seccional Sergipe, Clarissa Marques França explicou que a participação da OAB/SE foi de extrema importância tendo em vista que a situação dos matadouros é uma questão complexa que envolve diversos ramos do direito, em especial direito à saúde, ambiental, desenvolvimento sustentável regional e direito dos animais. De acordo com Clarissa sessão houveram diversos relatos acerca do desabastecimento do fornecimento de carne do interior, e da intensificação da situação de penúria dos marchantes, fateiras e demais profissionais que sobrevivem do comércio de carne e seus derivados. “Faz-se necessário o estabelecimento de um planejamento visando a regularização dos matadouros para atender as exigências legais, de forma a preservar a saúde dos consumidores e dos trabalhadores, do meio ambiente, que respeite o direito dos animais e que garanta os direitos dos trabalhadores que a anos se dedicam ao trabalho nos matadouros municipais”, disse.
A presidente da Comissão de Defesa dos Direitos dos Animais da OAB, Danielle Ferreira, avaliou o projeto da Embrapa como positivo pois segundo ela, é imprescindível que sejam seguidas as regras de bem estar animal. “O abate é algo muito cruel. E como boa parcela da sociedade mundial consome carne, é preciso que na ocasião do abate, os animais tenham seu sofrimento minimizado. Esperamos que projetos como esse sejam desenvolvidos em Sergipe. A questão envolvendo os matadouros aqui no estado necessita de uma solução eficaz. É preciso destacar que muitos animais estão sendo abatidos de forma clandestina, com as técnicas mais primitivas de morte. É necessário todo rigor dos órgãos fiscalizadores. Além de toda crueldade infligida aos animais, se trata de uma questão de saúde pública. Boa parte dos consumidores está consumindo uma carne cuja origem é clandestina”.
O deputado Georgeo Passos disse que é preciso entender se este equipamento apresentado pela Embrapa vai resolver o problema dos matadouros em Sergipe e se vai ser necessária uma autorização legislativa para a efetivação de consórcios com os municípios. “Cobranças só aumentam a cada dia e, a médio e longo prazo, temos que buscar alternativas. Não podemos ficar reféns de dois abatedouros. Nos finais de semana há uma saturação deste abate”, afirmou.
