A OAB Nacional remeteu ofício ao juiz federal Sérgio Moro requerendo informações sobre as decisões tomadas pelo magistrado que autorizaram a interceptação telefônica de advogados no âmbito da Operação Lava Jato. A Ordem também criou grupo de trabalho para apurar informações sobre grampos aos profissionais no exercício da advocacia.

No documento encaminhado à 13ª Vara Federal de Curitiba, o presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, reitera que o objetivo do levantamento é verificar o cumprimento do Estatuto da Advocacia (Lei 8.096/94), que em seu art. 7º garante a inviolabilidade de sua correspondência telefônica, entre outras, no exercício profissional.

Segundo Lamachia, a gravação de advogados e clientes é inaceitável. “A Ordem quer combater a impunidade e a corrupção. Defendemos a celeridade processual, mas não se pode pensar em combater o crime cometendo outro crime.  Não podemos defender o combate à corrupção permitindo que isso seja feito ferindo a Constituição Federal”, ressaltou Lamachia.

Grupo de trabalho

O grupo destinado a estudar e adotar as medidas cabíveis em face das violações às prerrogativas profissionais envolvendo interpretações telefônicas de advogados será composto pelo secretário-geral adjunto Ibaneis Rocha, pelos presidentes seccionais Felipe de Santa Cruz (RJ); José Augusto Araújo de Noronha (PR) e Marcos da Costa (SP), além dos conselheiros federais Cássio Lisandro Telles (PR); Daniel Fábio Jacob Nogueira (AM); José Maurício Vasconcelos Coqueiro (BA) e Roberto Charles de Menezes Dias (MA).

Confira aqui a íntegra do ofício.

Texto: Conselho Federal