A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional de Sergipe (OAB/SE) torna pública a abertura de inscrição para formação de lista tríplice na Junta Comercial de Sergipe (Jucese), para o preenchimento das vagas de Vogal Titular e Suplente – como representantes da Ordem – com atuação para o exercício do mandato de 05 de abril de 2023 a 04 de abril de 2027.

Os interessados deverão se dirigir ao Protocolo Geral da OAB/SE, localizado na Av. Ivo do Prado, N° 1072, São José, em Aracaju, no horário das 8h às 12h e das 14h às 18h, de segunda a sexta, no prazo de 5 (cinco) dias úteis.

Integrarão a lista a ser encaminhada à Jucese os três candidatos mais votados nas modalidades titular e suplente, após a homologação do Conselho Seccional.

Sobre os prazos de inscrição:
Para a inscrição, o candidato possui prazo de 5 (dias) dias úteis, a partir da publicação do edital, prorrogando-se para o primeiro dia útil seguinte, se o dia do vencimento cair em feriado, comprovando o preenchimento dos seguintes requisitos:

I – pedido de inscrição, acompanhado de Curriculum Vitae, no qual constem elementos reveladores de capacitação para exercício do cargo pretendido, cujos dados deverão ser disponibilizados ao Conselho Seccional, para conhecimento do perfil do(a) candidato(a);
II – assinar Termo de Compromisso da defesa da moralidade administrativa e das prerrogativas da profissão de advogado(a);
III – estar quite com as obrigações estatutárias do Conselho;
IV – não ter sofrido condenação em processo disciplinar, transitada em julgado, nem revelar conduta incompatível com o exercício do cargo;
V – comprovar 05 (cinco) anos de atividade profissional e conhecimentos relacionados com a atividade a ser desempenhada.
Após o período das inscrições, a Diretoria da OAB/SE examinará a regularidade da documentação apresentada, cabendo, de sua decisão, a ser publicada no Diário Eletrônico da OAB, impugnação pelo interessado, em 5 (cinco) dias.

Baixe aqui o edital, com pedido de inscrição e termo de compromisso em anexo.

Escolha dos indicados

A Diretoria da OAB/SE designará comissão para avaliação e julgamento das eventuais impugnações, assinalando-se, de logo, a data de 20 de março de 2023 para a realização de reunião extraordinária do Conselho Seccional para a arguição dos candidatos e a subsequente escolha dos indicados, através de votação secreta, podendo cada conselheiro votar em até 3 (três) candidatos à vaga de titular e de suplente, objetivando a formação de uma única lista tríplice.

Por Innuve Comunicação
Ascom – OAB/SE