A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Sergipe apresentou hoje (23) ao Presidente do Tribunal de Justiça, Des. Edson Ulisses de Melo, projeto de resolução que tem como objetivo regulamentar a nomeação da advocacia dativa.

Ao longo dos últimos meses, a OAB/SE promoveu estudos e análises acerca do Projeto de Resolução que tinha o escopo de regulamentar a nomeação da Advocacia Dativa no Estado de Sergipe.

A Advocacia Dativa conta com um número considerável de profissionais envolvidos, sendo de fundamental importância para a tramitação dos processos que envolvem assistência jurídica gratuita.

No ofício, o presidente da OAB/SE, Danniel Costa, requereu celeridade na tramitação do processo administrativo, além da participação da OAB/SE em todas as etapas, inclusive em eventuais grupos de trabalho.

Por Innuve Comunicação

ASCOM da OAB/SE