O incentivo ao protagonismo da Jovem Advocacia é uma ação constante da Seccional Sergipe da Ordem dos Advogados do Brasil, que compreende a importância de lutar pela valorização dos profissionais em início de carreira. Na última segunda-feira, 24, a OAB/SE reforçou seu posicionamento ao aprovar manifesto em defesa da democracia e dos jovens advogados e advogadas, ratificando a primeira e inédita proposta do Conselho Estadual da Jovem Advocacia.
Para Ercília Garcez, presidente do Conselho, a aprovação por unanimidade do Manifesto foi de muita importância e alegria para a jovem advocacia, frisando que esse foi o primeiro processo proposto pelo órgão que tramitou perante a seccional da OAB. “A aprovação do referido Manifesto demonstra que a OAB está atenta às necessidades da Jovem Advocacia e, tem atendido de forma integral os nossos pleitos. Mais uma vitória da Jovem Advocacia”, comemora.
Conselheiro seccional da OAB/SE e relator do processo, Vitor Lisboa relembrou que lutar pela preservação do Estado Democrático é um compromisso prestado por toda a advocacia.
“A decisão proferida na instância do Conselho Estadual está em consonância com os princípios democráticos, legais e éticos, além de integrar a atuação nacionalmente estabelecida pelo Conselho Federal de estímulo à participação da jovem advocacia na política da Ordem, fatos que justificam a chancela deste manifesto”, asseverou Vitor, ao votar pela aprovação do documento.
Em nome do Conselho Estadual da Jovem Advocacia, o advogado Carlos Eduardo Siqueira, que, ao lado do advogado Raphael Gois, propôs o Manifesto, fez uso da palavra para sustentar a necessidade do protagonismo dos jovens profissionais, afirmando que as medidas de abertura, de participação e de diálogo com o sistema de justiça não têm sido eficazes o suficiente para transformar a vivência no judiciário mais inclusiva e harmoniosa para todos.
“Ao aprovar este manifesto, o conselho ratifica seu compromisso com a democracia não enquanto valor, mas enquanto experiência a ser construída diariamente”, enfatizou Carlos.
Entre as barreiras impostas ao acesso à justiça, por exemplo, citadas por Carlos Siqueira em seu discurso e presentes no Manifesto, estão as custas judiciais e o arbítrio por vezes verificado no (in)deferimento da gratuidade judiciária; a inacessibilidade aos juizados especiais; o desequilíbrio de forças entre litigantes e o tratamento diferenciado entre atores do Direito; o aviltamento da advocacia dativa e a jurisprudência defensiva.
No Manifesto, a Jovem Advocacia afirma que a sua pretensão é “participar da edificação de uma ordem jurídico-institucional efetivamente democrática, apta a concretizar as promessas constitucionais através da inclusão e do diálogo, respeitando os novos atores e percebendo os jovens advogados e advogadas como personagens importantes na busca do bem comum”.
