Na última segunda-feira, 16, a Ordem dos Advogados do Brasil, em Sergipe (OAB/SE) assinou, durante a reunião da Sessão Ordinária do Conselho, realizada no Plenário da Ordem, um Termo de Cooperação Técnico-Científico com a Academia Sergipana de Letras Jurídicas (ASLJ). O termo foi assinado pelo presidente da OAB/SE, Inácio Krauss, e a conselheira federal da OAB e presidente da Academia Sergipana de Letras Jurídicas, Adélia Moreira Pessoa.

Estiveram presentes na sessão, os membros da ASLJ, Clóvis Barbosa de Melo, Luiz Eduardo Oliva, Eduardo Macedo, Maurício Gentil, e a curadora do Memorial do Poder Judiciário de Sergipe, Sayonara Viana.

Na oportunidade, a presidente da ASLJ, Adélia Pessoa, disse que a proposta que a Academia Sergipana de Letras Jurídicas fez a OAB/SE segue um roteiro que foi desenhado desde 2016. Segundo ela, esse Termo de Cooperação Técnica já foi firmado com o Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe (TJSE), com o Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região (TRT20), com o Ministério Público do Estado de Sergipe (MPSE), com o Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe (TRE/SE), e com as universidades.

Finalidade

De acordo com Adélia, a finalidade básica do Termo de Cooperação Técnico-Científico é o estabelecimento de programa técnico-científico entre as partes com o objetivo de realizar o compartilhamento de informações e acervo documental de natureza jurídica, com o resgate histórico, jurídico e literário da OAB/SE.

“Nós temos uma OAB que já vai completar 85 anos e tem tanta coisa adormecida e ainda invisibilizada”, ressaltou Adélia, ao acrescentar que o Termo de Cooperação dará uma contribuição para as Letras Jurídicas com a preservação da memória jurídica de Sergipe, com a realização conjunta de eventos nessa seara e a difusão e publicização de obras nesse campo.

De acordo com Adélia Pessoa, no próximo ano já há expectativa de lançamento de um livro com a voz das mulheres advogadas de Sergipe. “Nós temos três publicações que foram feitas pela ASLJ com os títulos “Patronos e Fundadores”, “Direito em Transformação” e “Direitos Fundamentais e Reflexos nas Relações Sociais”, afirmou.

Resgate

Segundo ela, a assinatura do Termo é uma alegria muito grande para a ASLJ, tendo em vista que vários patronos e vários fundadores da Academia de Letras Jurídicas passaram pela OAB/SE. “Para nós é muito importante resgatar a memória, por exemplo, do Dr. Silvério Leite Fontes, que foi presidente dessa OAB e numa época ainda muito difícil”, enfatizou.

Ela ressaltou ainda a necessidade de resgatar a memória do jusfilósofo Tobias Barreto, sergipano de vanguarda que é mais conhecido em Recife, PE, com a famosa Escola do Recife do que em Sergipe. “O Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe (TJSE) já lhe prestou várias homenagens, inclusive no Memorial do Poder Judiciário com destaque da figura de Tobias Barreto. Nós temos alguns documentos cedidos pelo Memorial do TJSE para a OAB/SE, por meio de um pedido do presidente Inácio Krauss, porque nós precisamos aprofundar o estudo, o debate, afinal são 130 anos da morte de Tobias Barreto e 180 anos do seu nascimento”, afirmou.

Ela disse que as datas foram comemoradas em várias partes do Brasil e em boa hora o presidente da Ordem, Inácio Krauss, pensou em fazer esse resgate daquele que coincidentemente é o patrono da cadeira que ela ocupa.

Parceria

O presidente da OAB/SE, Inácio Krauss, destacou a importância da assinatura do Termo de Cooperação Técnico-Científico com a Academia Sergipana de Letras Jurídicas. “Essa parceria será fundamental para o resgate da memória de importantes juristas, que marcaram a história do Direito não só em Sergipe, como em outros Estados do Brasil e países do Mundo”, afirmou.

Segundo Krauss, este ano foi marcado pelas comemorações em torno dos 180 anos do nascimento de Tobias Barreto. Ele disse que sempre se sentiu muito incomodado quando ia aos Congressos em Recife e na abertura havia a referência ao nome de Tobias Barreto, mas sempre diziam que embora sergipano Tobias Barreto era mais conhecido em Pernambuco.

“Ficava incomodado porque a sergipanidade dele ficava sempre em segundo plano. E esse ano quando se comemora os 180 anos do seu nascimento a OAB não poderia ficar de fora das homenagens, por isso nesta última sessão do Conselho convidamos a ASLJ e também a curadora do Memorial do Poder Judiciário de Sergipe, Sayonara Viana, que nos cedeu uma coletânea do acervo da obra de Tobias Barreto, bem como o busto que ficará aqui temporariamente para visitação. São obras históricas de Tobias Barreto”, revelou.

Vida e obra

Durante a sessão do Conselho, o advogado e membro da Academia Sergipana de Letras Jurídicas, Luiz Eduardo Oliva, falou sobre a vida e obra de Tobias Barreto. “Lamentavelmente Tobias Barreto é uma das figuras mais desconhecidas desse Estado. É um homem pouco estudado, quase ninguém mais lê Tobias Barreto quando há uma necessidade tão grande de se voltar a ler aquele que foi o homem que mudou por completo a forma de se fazer pensar o brasileiro. O Brasil só liberta-se a partir de Tobias Barreto, isso foi dito por Graça Aranha”, enfatizou.

Ele destacou ainda o quanto impressionante é imaginar que Tobias saiu de Sergipe com 23 anos de idade das brenhas de Campos do Rio Real. Ele nasceu em 7 de junho de 1939, em Campos do Rio Real, atual Município de Tobias Barreto. “Tobias nasceu gênio, e assim que o pai dele percebe a sua inteligência manda-o para Estância onde estudou Latim e as primeiras letras aos 11 anos, com o padre Quirino. Em seguida também estuda Latim em Lagarto, com o padre Pitangueira, e aos 15 anos ele já era o maior latinista de Sergipe”, conta.

Tobias Barreto lecionou Latim em Lagarto, Itabaiana. “Somente aos 25 anos, quando a maioria aqui já estava formada, é que ele entra para a Faculdade de Direito do Recife. Vai ser professor durante cinco anos e alcança a fama ainda enquanto estudante de Direito. Ele foi contemporâneo de Castro Alves. Se formou aos 30 anos e se casou com Grata Mafalda e residiu em Escada, onde teve uma vida de advogado por 10 anos”, afirma.

Ao encerrar ele salientou que Tobias Barreto está entre os cinco juristas brasileiros biografados no dicionário de Michael Stolleis, historiador do Direito, professor em Frankfurt na Johann Wolfgang Goethe Universitat. “Leiam Tobias, resgatemos Tobias”, sentencia.