A Ordem dos Advogados do Brasil, através da Comissão de Promoção Cultural, atuará em busca do pleno exercício dos direitos culturais e está alerta à destinação dos investimentos na área. Os atuais desafios do setor foram temas de uma reunião realizada na última quinta-feira, 19, entre representantes da Comissão e do Fórum Permanente de Audiovisual de Sergipe.
Entre os principais obstáculos, a destinação não-democrática dos fundos para os segmentos culturais e a violação de direitos autorais. Segundo um dos representantes do Fórum, João Brazil, em um caso recente, o Núcleo de Produção Digital Orlando Vieira (NPD) não abonou os créditos autorais do curta-metragem “Elas sim”, exibido em um evento promovido pelo Núcleo.
“Uma de nossas lutas atualmente é sobre os direitos autorais, que é muito importante para o audiovisual, pois há a necessidade de reconhecimento. Tivemos um caso recentemente com uma realizadora negra que participou de uma oficina e o NPD não deu os créditos ao filme. O nosso intuito é dialogar com a OAB e ter ciência, inclusive, sobre questões jurídicas”, contou.
No encontro, os representantes do Fórum falaram ainda sobre a destinação não-democrática dos recursos que são repassados pela Fundação Cultural Cidade de Aracaju (Funcaju). Para eles, o audiovisual vem sendo relegado a segundo plano pelo setor público. “Em 2019 só foram investidos 10 mil reais no segmento, mas já foram gastos quase 40 mil em shows”, disse João.
“Montamos um grupo de trabalho no Fórum sobre leis e orçamento e a gente observou que o investimento, principalmente na prefeitura, está desproporcional entre as áreas. Em 2019, por exemplo, só foi investido 10 mil em um orçamento de 7 milhões de reais que a Funcaju tem. Enquanto isso, outras áreas, como shows, já geraram quase 40 mil de pagamento”, ponderou.
“A gente sabe que o recurso para cultura já é pouco, mas o que o Fórum nos passou é que esse recurso não está sendo destinado da forma correta”, considerou o presidente da Comissão de Promoção Cultural da OAB, Adão Alencar. “Vamos estreitar os laços para analisar o caso e tomar medidas cabíveis. A OAB quer o fomento da cultura sendo feito de forma democrática”.
Em uma discussão sobre a necessidade do aprimoramento do conhecimento jurídico acerca dos direitos culturais, os membros da OAB e do Fórum debateram ainda encaminhamentos para a realização, em breve, de um workshop sobre direitos autorais – entre outros eventos.
João Brazil ressaltou a imprescindibilidade da compreensão da causa. “A cultura passa por uma formação de cidadão e o audiovisual é uma ferramenta importante para trazer a visão da população, mas a luta não é apenas para a área da cultura. É preciso que a sociedade entenda o que os gestores públicos estão fazendo e possam lutar e reivindicar o que for preciso”.
Também participaram da reunião, os representantes do Fórum, Baruch Blumberg e Celiene Lima – além dos integrantes da Comissão Charlie Fonseca (vice-presidente); Lara Aragão (membro); e Anderson Oliveira dos Santos (membros).
