A Ordem dos Advogados do Brasil, em Sergipe, celebra a aprovação nesta quinta-feira, 20, do Projeto de Lei Ordinária nº 189/2019, que institui e inclui no calendário oficial de datas e eventos o Dia Estadual em Defesa das Prerrogativas da Advocacia, celebrado em 11 de agosto.

“É com muita alegria que vemos a aprovação do PL que instituirá o Dia Estadual em Defesa das Prerrogativas na mesma data em que já celebramos o Dia da Advocacia. É muito significativo, reafirma a importância da classe”, considerou o presidente da OAB/SE, Inácio Krauss.

O representante da advocacia sergipana enalteceu ainda a importância de uma data que marcará uma das lutas prioritárias à efetivação da democracia. “As prerrogativas são garantias ao cidadão. São essenciais para o amparo do Estado Democrático e de preceitos elementares”.

A autoria do PL é do deputado Iran Barbosa. “O objetivo é valorizar e homenagear a advocacia sergipana, ressaltando a importância da proteção das prerrogativas dos profissionais do Direito e divulgando as garantias asseguradas para o pleno exercício da advocacia”, disse.

Segundo o parlamentar, a iniciativa também visa divulgar os instrumentos para denúncias de desrespeitos às prerrogativas e busca o fortalecimento de campanhas educativas em defesa das garantias. Além disso, no dia 11 de agosto, a Assembleia Legislativa, em parceria com a OAB/SE, poderá realizar Sessão Especial e homenagear os profissionais do Direito.