Em busca de manter o diálogo entre o parlamento e a entidade e com o propósito de defender a necessidade de aprovação do Projeto de Lei da Câmara dos Deputados nº 27/2018 – que visa dispor sobre a natureza jurídica dos animais – a Ordem dos Advogados do Brasil, em Sergipe, esteve reunida nesta segunda-feira, 5, com o senador sergipano, Alessandro Vieira.

Representando a OAB, a presidente da Comissão de Defesa dos Direitos dos Animais, Danielle dos Santos Ferreira, ponderou a indispensabilidade da aprovação do PLC que determinará aos animais não humanos a natureza jurídica sui generis, tornando-os sujeitos de direitos despersonificados dos quais devem gozar e obter tutela jurisdicional em caso de violação.

“O Projeto de Lei irá para votação no plenário do Senado Federal nesta quarta-feira, 7, e, para a OAB/SE, trata-se de uma medida essencial. Esse PLC dispõe sobre a natureza jurídica dos animais como seres sencientes e proíbe que eles sejam tratados como coisas. Infelizmente, é assim que o Código Civil Brasileiro ainda os considera”, afirma Danielle.

Procurando garantir a proteção animal e avançar por uma sociedade mais biocêntrica – na qual todas as formas de vida são igualmente importantes –, o PLC considerará o conceito de senciência animal, provada por recentes pesquisas científicas. A senciência consiste na capacidade emocional dos animais com a percepção de sentimentos como agonia, temor, etc.

No encontro, o senador garantiu apoio à aprovação do Projeto de Lei. Segundo a presidente da Comissão de Defesa dos Direitos dos Animais, é importante que a sociedade também busque o parlamento. “A população pode e deve ir às redes sociais dos senadores ou acessar o site do Senado. Os números e e-mails dos gabinetes: https://www25.senado.leg.br/web/senadores/”.