A Ordem dos Advogados do Brasil, em Sergipe, levou ao Tribunal de Justiça nesta terça-feira, 12, duas pautas relativas ao exercício profissional: as nomeações da advocacia dativa e a implantação do Processo Judicial Eletrônico (PJe) nas unidades judiciárias.

Estiveram reunidos com o presidente do TJ, Osório de Araújo Ramos, o presidente da OAB/SE, Inácio Krauss; o secretário-geral da entidade, Aurélio Belém; o diretor-tesoureiro da Ordem, David Garcez; e o presidente da Comissão de Apoio à Advocacia Dativa da OAB, Kim Noronha.

No encontro, os dirigentes da Ordem indagaram os encaminhamentos para a implantação do Processo Judicial Eletrônico nas unidades judiciárias, obedecendo a medida que instituiu o PJe como o sistema de processamento de informações e prática de atos processuais em todo país.

Osório garantiu que o PJe será implantado gradativamente após a avaliação do projeto piloto que está sendo elaborado. Afirmou ainda a parceria com a Ordem, ressaltando-a como vital no processo de implementação do sistema. “A todo passo que for dado a OAB será consultada”.

O presidente da OAB/SE pontuou que o Pje é uma determinação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), e já é uma realidade em vários Estados brasileiros. Inácio ressalvou a preocupação da entidade com a implantação do sistema. “À medida que o sistema for implantado, a Seccional dará todo apoio à classe, tal como foi feito à época da implantação do sistema na Justiça do Trabalho. Sabemos que mudanças em sistemas de informática dos tribunais podem gerar uma certa insatisfação para os advogados e por isso já externamos ao presidente do Tribunal a nossa preocupação. Dr. Osório nos adiantou que o PJe será implantando, gradativamente, primeiramente  na Turma Recursal”.

Em relação à advocacia dativa, os representantes da OAB/SE requereram soluções prementes que valorizem e dignifiquem a classe. O presidente da Comissão, Kim Noronha, argumentou sobre a necessidade de democratização nas nomeações de advogados e advogadas dativas.

O propósito foi propor ao Tribunal de Justiça a criação de uma resolução que regulamente a categoria em todo o Estado. O intuito é o estabelecimento de critérios impessoais, democráticos e transparentes para nomeação, inscrição e pagamento de dativos e dativas.

Para Kim Noronha, foi perceptível, durante a reunião, a convergência em temas caros à classe, especialmente em relação à necessidade de democratizar a forma de inscrição com o estabelecimento de uma portaria única para cadastramento a ser publicada no site do TJ/SE.

“Essa foi a primeira reunião pautada, após meses de trabalho junto a Comissão que segue incansável na busca por melhorias de todos e todas, sem esquecer seu papel social junto ao jurisdicionado”, considerou.