A importância de uma instituição que zela pela aplicação efetiva da Constituição Federal, pela observância das leis e pela defesa do Estado Democrático de Direito, exercendo ativamente o papel de fiscalizar e propor novos rumos em benefício da sociedade, passa pela atuação efetiva de sua direção, com o apoio incondicional de suas Comissões Temáticas. Sendo assim, a Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Sergipe (OAB/SE) realizou na noite dessa quarta-feira, 27, a solenidade de posse das 35 Comissões Temáticas da instituição. Com o auditório lotado, mais de 300 advogados e advogadas militantes vão se dedicar voluntariamente na construção de uma sociedade mais justa e igualitária.

Os advogados que atuam nessas comissões promovem estudos e debates acerca de assuntos relacionados ao seu tema; participam de campanhas de esclarecimentos, palestras, eventos; acompanham questões críticas, envolvendo crises sociais nas mais diversas áreas; fiscalizam, denunciam, elaboram relatórios, apontam problemas e soluções para auxiliar a diretoria e o conselho da Ordem na implementação de medidas de interesse da advocacia e da sociedade.

O presidente da OAB, Inácio Krauss, realizou a abertura da solenidade e ressaltou a importância das Comissões Técnicas. Segundo Krauss, as comissões são os braços da Diretoria da Seccional. “São as comissões que trazem os processos para que sejam aprovados pelo Conselho. Nós funcionaremos com comissões ativas, que trabalhem para a advocacia e para a sociedade. Temos muito a realizar”.

Atuação

O presidente da Comissão dos Direitos de Defesa do Consumidor, Flávio Augusto Araújo Cardoso, disse que a comissão tem uma importância estratégica para a sociedade. Segundo ele, o consumidor é um sujeito de direitos e a OAB como sempre foi protagonista das causas sociais abraçou a ideia de defender o consumidor também. “Este é um trabalho que fazemos em defesa do consumidor e da sociedade”, enfatiza.

A advogada Roberta Cardoso de Rezende participa pela primeira vez da Comissão de Direito Médico e Saúde. O direito médico é uma área na qual ela vem atuando há algum tempo e acredita que tem condições de contribuir. “Foi por isso que decidi me voluntariar para participar da comissão e trazer os conhecimentos que eu tenho da área, disponibilizando sobretudo tempo e o compromisso em ajudar a sociedade como um todo nesse aspecto especifico do direito a saúde, que precisa da atenção da OAB e da nossa intervenção, fiscalização e acompanhamento”, disse.

A integrante da Comissão de Mediação, Conciliação e Arbitragem Maria Lenice de Souza disse que essa é uma comissão importante e atuante que visa buscar de forma conjunta construir pontes e diálogos para a sociedade, aprimorando a relação entre as pessoas para que não haja na justiça tanta lide. “Nosso objetivo é disseminar a cultura da paz por meio de oficinas, debates e diálogos”, comenta.

O advogado Alfredo Moreira da Cunha Júnior assume a presidência da Comissão dos Juizados Especiais pela primeira vez. Segundo ele, será um enorme desafio. “Fiz questão de que integrasse essa comissão os advogados que militam efetivamente nos juizados porque eles sabem as necessidades, as demandas, visando sempre a melhoria das condições de trabalho”, disse. Ele destacou ainda que a comissão tem como principal propósito recuperar os laços de respeitabilidade entre advogados e magistrados atuantes em sede de Juizados.

Confira aqui as comissões

COMISSÕES DA OAB/SE

Comissão Acadêmicos de Direito

Comissão de Acessibilidade e Direito da Pessoa com Deficiência

Comissão de Advocacia Pública

Comissão de Apoio à Advocacia Dativa

Comissão Combate ao Aviltamento de Honorários

Comissão de Controle Social dos Gastos Públicos

Comissão de Defesa das Prerrogativas

Comissão Defesa dos Direitos do Consumidor

Comissão de Direitos dos Animais

Comissão de Direito Digital, Inovação e Tecnologia

Comissão de Direito Eleitoral

Comissão de Direito Imobiliário

Comissão de Direitos Humanos

Comissão de Direitos LGBTQI+

Comissão de Direito Médico e Saúde

Comissão dos Direitos da Pessoa Idosa

Comissão de Direito Previdenciário

Comissão de Direito Privado e Empreendedorismo Jurídico

Comissão de Direitos Sociais

Comissão de Direito Socioambiental

Comissão de Direito de Trânsito e Mobilidade Urbana

Comissão de Direito Urbanístico e Ambiental

Comissão de Estudos de Direito e Economia

Comissão de Estudos Tributários

Comissão da Infância, Adolescência e Juventude

Comissão dos Juizados Especiais

Comissão de Mediação, Conciliação e Arbitragem

Comissão OAB vai à Escola e à Faculdade

Comissão de Promoção Cultural

Comissão de Seleção

Comissão da Sociedade de Advogados

NUMEC – Núcleo de Mediação e Conciliação de Conflitos

Comissão Especial de Resgate ao Memorial da OAB/SE

Comissão de Educação Jurídica

Comissão Observatório de Atos Atentatórios Contra a Democracia