Em relação à defesa do meio ambiente, foi deferido neste mês o requerimento realizado pela OAB/SE para o ingresso da entidade, enquanto amicus curiae, no processo de nº 0801519-50.2016.4.05.8500, que visa tratar dos recorrentes alagamentos no bairro Jabotiana.

Nos autos, a magistrada, Telma Maria Santos Machado, titular da 1ª Vara Federal de Sergipe, deferiu o ingresso da OAB e afirmou: “considero justificável o interesse institucional da OAB/SE em participar desta ação, voltado à melhor solução possível do litígio e aos reflexos gerados no plano prático da decisão”.

Durante quase um ano, a presidente da Comissão de Direito Urbanístico e Ambiental, Robéria Silva, participou de reuniões com a comunidade local e gestores municipais, a fim de estudar e discutir o assunto. Robéria concluiu que seria importante a participação da OAB/SE na ação.

“A ação tem como causa de pedir o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado para a presente e futura geração em harmonia com o Direito à Moradia e aliado a condições sanitárias dignas”, explica a presidente.

Movida em 2016 pelo Ministério Público Federal, a ação tem o objetivo de obter tutela jurisdicional apta a solucionar os problemas decorrentes da ausência e insuficiência do sistema de drenagem e de esgotamento sanitário que atinge gravemente a qualidade de vida, a saúde e o bem-estar da população do Bairro Jabotiana.

“A Comissão irá acompanhar a conclusão do projeto de desassoreamento do Rio Poxim, para que possa ser efetivamente executado, bem como a execução do Plano de Contingenciamento Emergencial apresentado pelo Município de Aracaju, que deve dar assistência aos moradores”, garante Robéria.