Tendo em vista a proximidade do início do ano letivo, a Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor da Ordem dos Advogados do Brasil, em Sergipe, orienta sobre os itens que não podem ser pedidos na lista de material escolar, como álcool, fitas adesivas, pincel atômico, etc.

O presidente da Comissão, Flávio Augusto Araújo Cardoso, explica que as instituições de ensino não podem exigir itens de uso coletivo ou cobrar taxas adicionais por eles. Segundo o especialista, a Lei nº 12.886/13 é clara e proíbe a exigência por escolas de qualquer artefato de uso comum.

“Os pais e familiares precisam prestar atenção na lista de materiais que as escolas exigem, por exemplo, pincéis para quadro, materiais de limpeza e objetos de higiene. Todo o custo com materiais ou infraestrutura necessária para prestação dos serviços educacionais deve, segundo a lei, ser considerada no cálculo das mensalidades escolares que os pais vão pagar”, explica.

Os pais que receberam a lista de material escolar com algum produto de uso coletivo podem solicitar a alteração da mesma na escola. Caso a mudança não seja feita, os órgãos de defesa do consumidor, como o PROCON Estadual e o PROCON Municipal, devem ser acionados.

Confira 60 itens proibidos:

Álcool

Água mineral

Agenda escolar específica da escola

Algodão

Balde de praia

Balões

Barbante

Bastão de cola quente

Bolas de sopro

Botões

Canetas para lousa

Carimbo

CDs, DVDs e outras mídias

Clipes

Cola para isopor

Copos descartáveis

Cotonetes

Elastex

Esponja para pratos

Estêncil a álcool e óleo

Fantoche

Fita/cartucho/tonner para impressora

Fitas adesivas

Fitas decorativas

Fitas dupla face

Fitilhos

Flanela

Feltro

Fita dupla face e fita durex em geral

Giz branco ou colorido

Garrafa para água

Gibi infantil

Jogos em geral

Lixa em geral

Grampeador

Grampos para grampeador

Guardanapos

Isopor

Lenços descartáveis

Livro de plástico para banho

Maquiagem

Marcador para retroprojetor

Material de escritório

Material de limpeza

Medicamentos

Palito de dente

Palito para churrasco

Papel higiênico

Pasta suspensa

Piloto para quadro branco

Pincéis para quadro

Pincel atômico

Plástico para classificador

Pratos descartáveis

Pregador de roupas

Produtos para construção civil (tinta, pincel, argamassa, cimento, dentre outros)

Papel em geral (no limite de uma resma por aluno)

Sacos de plástico

Talheres descartáveis

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