A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Sergipe (OAB/SE) participa da 18ª edição do Encontro Nacional da Jovem Advocacia (Enja), que acontece nesta quinta, 7, e sexta-feira, 8 de novembro, no Armazém da Utopia, na Gamboa, no Rio de Janeiro. Conectar para Transformar é a temática central do Encontro que contará com 40 painéis divididos em três eixos temáticos: democracia, institucionalidade e inovação, e mais de 100 palestrantes debatendo temas que têm impacto na atuação dos advogados e advogadas que estão iniciando na profissão. O presidente da OAB/SE, Inácio Krauss, é um dos palestrantes do evento.
O presidente Inácio Krauss participou hoje pela manhã da mesa de abertura que contou com a palestra A OAB DO SEC. XXI: DEMOCRACIA, INSTITUCIONALIDAD & INOVAÇÃO, ministrada pelo vice-presidente da OAB, Luis Viana, que representou o Conselho Federal.
Durante o evento o Conselheiro Federal Victor Lisboa foi nomeado como membro da Comissão Nacional da Jovem Advocacia e presidente da Comissão de Apoio à Advocacia Dativa, Kim Noronha, foi nomeado como membro consultivo. Uma comitiva de jovens advogados sergipanos acompanha o presidente Inácio Krauss, e o presidente do Conselho Estadual da Jovem Advocacia de Sergipe, Carlos Eduardo Siqueira, no Encontro Nacional da Jovem Advocacia.
Nesta sexta-feira, 8, Inácio ministrará palestra às 14h30, no Painel Inovação, que tem como principal temática “Acesso à Justiça dos Trabalhadores e Assistência Judiciária Sindical”. Krauss abordará em sua exposição questões atuais e muito relevantes sobre “Limitação ao Acesso dos Trabalhadores ao Judiciário – Direito Individual do Trabalho”.
Entre os assuntos que vão ser tratados durante a sua explanação estão: a Reforma Trabalhista (Lei 13.467/2017), a garantia de acesso à justiça, a Proteção do Estado ao Hipossuficiente (Art. 5º, LXXIV), com a garantia da gratuidade da Justiça, o pagamento de honorários periciais (Art. 790-B da CLT), as novas regras de litigância de má-fé, inclusive para testemunha (Art. 793-D da CLT) e o pagamento de honorários advocatícios sucumbenciais (Art. 791-A, §4º da CLT).
O presidente também vai abordar os Dispositivos Contrários à Nova Legislação Trabalhista (Proteção ao Hipossuficiente); as “Consequências Imediatas Diretas e Indiretas para a Advocacia e Jurisdicionados”; e a “Consequência Futura-Próxima”, alertando para a possibilidade de extinção da Justiça do Trabalho e redução às Varas Especializadas na Justiça Federal.