Aprofundar o debate sobre os principais pontos da Reforma da Previdência e o modelo de Previdência que o Governo Federal pretende implantar no País foi o foco das discussões realizadas nesta sexta-feira, 12, pela manhã, durante audiência pública ocorrida no plenário da Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese).
O evento promovido pelo mandato do deputado estadual, Iran Barbosa, PT/SE, em parceria com o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômico (Dieese) e Centrais Sindicais de Sergipe, contou com a participação de lideranças sindicais e sociais, do Governo do Estado, da sociedade civil organizada, e de diversas instituições, a exemplo da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Sergipe (OAB/SE), que esteve representada pela conselheira seccional Fernanda Sousa e pelo conselheiro federal da OAB, Maurício Gentil.
O tema central “Reforma ou Fim do Sistema de Previdência” foi abordado por dois palestrantes: Maurício Gentil, conselheiro federal da OAB, doutor em Direito Político e Econômico, professor, constitucionalista, advogado sindical e de movimentos sociais; e o economista e supervisor técnico do Dieese em Sergipe, Luís Moura.
O deputado Iran Barbosa ressaltou que o objetivo da audiência foi oportunizar mais um espaço de debate sobre a Proposta de Emenda à Constituição número 06/2019 (PEC 06/2019) que trata não só da Previdência, mas da assistência e de questões trabalhistas. Segundo ele, a forma como o assunto é tratado fragiliza e extingue direitos importantes do povo trabalhador.
“Nós precisamos debater o conteúdo dessa PEC e para isso convidamos Maurício Gentil, que tem analisado o assunto de forma brilhante, e Luís Moura do Dieese, que fez uma análise técnica mais vinculada ao perfil dos trabalhadores para que pudéssemos aqui aprofundar essas discussões. Tenho percorrido todo o Estado debatendo o conteúdo da Reforma da Previdência e tenho sentido cada vez mais a necessidade de firmar posição no enfrentamento a essa proposta. Por isso, essa audiência Pública teve o objetivo de aprofundar o conhecimento em torno da proposta e encontrar alternativas para enfrenta-la, derrota-la no Congresso Nacional”, disse.
De acordo com Iran, como encaminhamento da audiência será proposta uma força tarefa para dialogar com os parlamentares, sobretudo os federais, que terão voto decisivo.
Mudança do modelo de financiamento
O palestrante e conselheiro federal da OAB, Maurício Gentil, ressaltou que o debate foi uma oportunidade muito boa para mais uma vez fazer um alerta crítico a sociedade quanto aos efeitos potencialmente danosos da proposta de Reforma da Previdência apresentada pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, ao Congresso Nacional.
Segundo ele, a proposta esconde que a verdadeira intenção é mudar radicalmente o modelo de financiamento da Previdência Social, que deixa de ser um modelo de solidariedade entre gerações e passa a ser um modelo de capitalização para atender os interesses do mercado financeiro.
“A Proposta de Emenda à Constituição número 06/2019 (PEC 06/2019) é muito draconiana porque aumenta significativamente os requisitos para acesso aos benefícios de aposentadoria como tempo de contribuição e idade mínima. Além disso, essa proposta é socialmente insensível porque reduz benefícios previdenciários, assistenciais, como por exemplo, o Benefício de Prestação Continuada (BPC), restringe o direito de acesso à aposentadoria dos trabalhadores rurais, enfim é uma proposta socialmente agressiva e injusta e por isso mesmo a sociedade precisar se alertar porque a PEC está sendo apresentada com o discurso de que é para garantir a solvência da Previdência quando na verdade esconde as suas verdadeiras intenções”, salientou.
Reforma danosa
A conselheira Fernanda Sousa, representante do presidente da OAB, Inácio Krauss no evento, destacou que é por meio de audiências públicas como essas que está sendo possível conscientizar as pessoas sobre o que está sendo proposto na PEC 06/2019. “É uma reforma extremamente danosa, especialmente para as mulheres e para os mais pobres. Nós, enquanto OAB estamos sempre atentos a qualquer projeto que vise à redução de direitos como é o caso dessa Reforma da Previdência proposta pelo Governo. É muito importante que tudo seja discutido e haja a disseminação da informação para que essas pessoas que estão aqui hoje e que são formadoras de opinião possam informar a população de uma forma geral”, disse.
Segundo Fernanda Sousa, é muito importante verificar no projeto a existência de coisas que nem têm sido discutidas como a questão da forma de cálculo dos benefícios. “Nós vamos ter, por exemplo, as aposentadorias por invalidez, que vão entrar no rol das aposentadorias comuns, como se fosse uma aposentadoria escolhida, como se a pessoa escolhesse ficar inválido. Além disso, pela proposta a forma de cálculo será alterada para 60% do valor do benefício e mais 2% para cada ano que ultrapasse 20. Só que quem se aposenta por invalidez, às vezes fica inválido com 10 anos, com 15 anos, com 20 anos, se a pessoa pudesse trabalhar 40 anos ela não estaria inválida, então no momento em que mais precisa ela vai ter uma redução do benefício, do ganho mensal. O projeto é muito prejudicial”, enfatiza.
O economista e supervisor técnico do Dieese em Sergipe, Luís Moura, falou sobre os impactos econômicos da reforma, entre eles, o rebaixamento dos benefícios. “Vai haver uma maior dificuldade para acesso aos benefícios, ou seja, menos pessoas poderão vir a se aposentar, com isso vai haver uma menor injeção de recursos na economia do Estado de Sergipe”, ressaltou.
