A Ordem dos Advogados do Brasil, em Sergipe (OAB/SE) participou nesta segunda-feira, 18, de um debate na Câmara Municipal de Aracaju (CMA) sobre as novas regras eleitorais. O presidente da Comissão de Direito Eleitoral, Jefferson Feitoza de Carvalho Filho, representou o presidente da Ordem, Inácio Krauss, no evento. Também participou do debate na condição de palestrante, o advogado especialista em Direito Eleitoral pela PUC/MG e membro da Comissão de Direito Eleitoral da OAB/SE, Osmário Araújo Filho.

A sessão especial que discutiu as mudanças previstas na minirreforma eleitoral para o próximo pleito foi de autoria do vereador do presidente da Casa Legislativa, Josenito Vitale (PSD), e foi presidida pelo vereador Américo de Deus (Rede). O evento também contou com a presença da representante do Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe (TRE/SE), Sandra Regina Câmara e do vereador Lucas Aribé (PSB).

O presidente da Comissão de Direito Eleitoral, Jefferson Feitoza, ressaltou a importância do evento ao promover a discussão sobre o direito eleitoral e abordar algumas regras que vão reger a próxima eleição. Em seu pronunciamento, ele alertou sobre a necessidade dos candidatos ficarem atentos.

“Os candidatos necessitam ficar atentos aos partidos. Não cabe mais o amadorismo, as eleições estão cada vez mais profissionais e todos deverão ter uma assessoria técnica, jurídica e contábil”, ressaltou.

Mudanças

O membro da Comissão de Direito Eleitoral e palestrante do evento, Osmário Araújo Filho, abordou em sua palestra três vertentes das novas regras: Direitos e Deveres, barreiras e desafios.

Na sua explanação, ele falou sobre o fim das coligações proporcionais, que é um tema bastante polêmico e que vem causando muita discussão nos partidos políticos, e também abordou a questão das candidaturas laranja.

“Se o partido não tem a possibilidade de se coligar terá que lançar o maior número de candidatos que puder para conseguir atingir o coeficiente eleitoral. Agora, quem lançar candidato laranja só prejudicará o partido”, alertou, ao acrescentar que a principal mudança é que o candidato terá que atingir pelo menos 10% do quociente partidário.

Osmário Filho esclareceu também a questão das janelas partidárias, ao revelar que o prazo mudou. “Antigamente era um ano antes da eleição, agora são seis meses, a próxima será de 4 de março a 4 de abril de 2020”.

* Com informações da Câmara Municipal de Aracaju