A Ordem dos Advogados do Brasil, em Sergipe (OAB/SE), esteve representada na reunião do Conselho Federal da OAB e do Colégio de Presidentes de Seccionais ocorrida na segunda-feira, 10, em Brasília, quando foram adotadas importantes deliberações, entre elas, a relacionada ao caso da invasão por hackers aos celulares dos procuradores da Operação Lava Jato e do ministro da Justiça Sérgio Moro.
Da Seccional Sergipe estiveram presentes o presidente Inácio Krauss, o diretor-tesoureiro, David Dias Garcez de Castro Dória, e os conselheiros federais Adélia Moreira Pessoa e Maurício Gentil Monteiro. Além deles, de Sergipe também participou o ex-presidente da OAB/SE e da OAB Nacional, Cezar Britto.
O conselheiro federal, Maurício Gentil, se manifestou no Plenário e pontuou a despeito da eventual ilicitude da prova. “O fato é que não só não houve negativa do conteúdo das mensagens como confirmação de seu conteúdo, razão suficiente para que a OAB, como já fez outras vezes, peça o imediato afastamento – provisório – das autoridades envolvidas e abertura das necessárias investigações. É a OAB na defesa do devido processo legal e para impedir que esse padrão de investigação (conluio entre acusação e juiz) se dissemine ainda mais e se legitime. É o que a advocacia clama e o papel da OAB em pugnar pela ordem jurídica do Estado Democrático de Direito impõe”, ressaltou.
Em nota, o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e o Colégio de Presidentes de Seccionais, por deliberação unânime, manifestaram perplexidade e preocupação com os fatos noticiados pela mídia, envolvendo procuradores da república e um ex-magistrado. O comunicado revela ainda que a preocupação é “tanto pelo fato de autoridades públicas supostamente terem sido ‘hackeadas’, com grave risco à segurança institucional, quanto pelo conteúdo das conversas veiculadas, que ameaçam caros alicerces do Estado Democrático de Direito”.
A OAB recomendou prudência e a análise na íntegra dos documentos, e que “somente após o devido processo legal – com todo o plexo de direitos fundamentais que lhe é inerente –, seja formado juízo definitivo de valor”.
O Conselho Federal da OAB recomendou também que em razão da gravidade dos fatos que os envolvidos peçam afastamento dos cargos públicos que ocupam, especialmente para que as investigações corram sem qualquer suspeita.
