A Ordem dos Advogados do Brasil, em Sergipe (OAB/SE) esteve presente na reunião realizada nessa quarta-feira, 18, pela manhã, no Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe (TJSE) para discutir as ações de controle do coronavírus no sistema prisional.

A reunião contou com a participação de diversos órgãos. O presidente da Comissão de Direitos Humanos, José Robson Santos de Barros, representou o presidente da OAB/SE, Inácio Krauss, no evento.

De acordo com Robson Barros, nesse momento de pandemia a união de forças é fundamental para execução de medidas de prevenção e controle ao Covid-19. “A OAB vem atuando nas discussões e implementação de ações preventivas e de controle ao vírus”, destacou.

Na oportunidade, foi apresentada aos participantes pelo TJSE a Portaria nº 220/2020. Segundo Robson Barros, entre outras medidas, a Portaria traz informações sobre a suspensão das visitas no sistema prisional de familiares e advogados objetivando a prevenção e o controle do coronavírus. Além disso, há referências as audiências de custódia.

O presidente da Comissão de Direitos Humanos disse também que a Portaria traz informação sobre os canais oficiais de atendimento disponíveis no site do Tribunal para a consulta dos processos em caráter de urgência.

Confira a íntegra da Portaria Nº 220/2020 aqui.