A Ordem dos Advogados do Brasil, em Sergipe (OAB/SE) participou nos últimos dias 18 e 19 de julho, no auditório da OAB/MT, em Cuiabá, Mato Grosso, do III Congresso Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente das Seccionais da OAB.

Da Seccional Sergipe esteve presente a conselheira seccional e presidente da Comissão da Infância, Adolescência e Juventude, Acácia Gardênia Santos Lelis, que na oportunidade representou o presidente da OAB/SE, Inácio Krauss, e a conselheira federal da OAB/SE e presidente da Comissão Especial da Criança e do Adolescente do Conselho Federal da OAB, Glícia Thais Salmeron de Miranda, que foi palestrante do Congresso e representou no evento a OAB Nacional.

Com o mote “Eu tenho voz! Eu tenho direitos! Eu tenho prioridades!” o evento discutiu várias temáticas relacionadas as questões da infância e da adolescência, entre elas: “Sistema de Garantias de Direitos e a Proteção Integral à Criança e ao Adolescente”; Direito à Convivência Familiar e Adoção”; “Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes”; “Guarda Compartilhada e Alienação Parental”; “Sistema Socioeducativo – Adolescentes em Conflito com a Lei”; “Suicídio, Bullyng e Automutilação entre Jovens”; “Direitos das Crianças e Adolescentes Indígenas”; “Crianças Refugiadas” e “Atribuições e Responsabilidades dos Conselhos Tutelares”.

Desafios

De acordo com a presidente da Comissão da Infância, Adolescência e Juventude, Acácia Gardênia Santos Lelis, o III Congresso Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, realizado para seccionais da OAB tratou de assuntos relevantes sobre os direitos da criança e do adolescente. “Foi um evento onde discutimos a pauta da infância com representantes de outros Estados, o que permitiu conhecer a realidade de todo o País, e debater sobre os desafios para a eficácia e a garantia dos direitos a esse público”, ressaltou.

Conforme Acácia Lelis, o próximo evento já tem local definido, será em Manaus, Amazonas, e ela disse que espera estar presente por ser o Congresso um grandioso espaço de discussão sobre a pauta da infância.

A presidente da Comissão Especial da Criança e do Adolescente do Conselho Federal da OAB, Glícia Salmeron destacou que o III Congresso Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente teve a finalidade de identificar as questões mais emblemáticas e empoderar todos os participantes a respeito do encaminhamento que está sendo feito de forma exitosa pelos Estados através das formulações e deliberações das políticas públicas no que diz respeito ao direito de crianças e adolescentes.

Eixos

“Esse congresso passa pela discussão dos eixos que dizem respeito à promoção, a proteção e a defesa dos direitos de crianças e adolescentes. É uma forma de se ter noção da realidade de cada Estado por meio dos dados estatísticos que foram trazidos. Também foi feita a discussão em relação aos eixos temáticos e ao funcionamento dos mecanismos que são necessários para o sistema de garantia dos direitos de crianças e adolescentes”, afirmou.

“O Congresso é um momento rico, de encontro, de avaliação, de valorização dessa pauta dos direitos da criança e do adolescente. É com muita alegria que a gente vê crescendo cada vez mais dentro do Sistema OAB o interesse de colegas que militam na área de direitos de crianças e adolescentes, isso é muito importante, é fundamental”, afirmou.

Glícia também ressaltou que o Congresso foi um marco. “Começamos com o primeiro Congresso que aconteceu no Rio de Janeiro, o segundo ocorreu no Paraná, esse terceiro em Cuiabá e um quarto Congresso que eu espero que aconteça com o mesmo êxito dos anteriores, que vai ser realizado em Manaus, Amazonas”, enfatizou.

Palestrante da mesa “Atribuições e Responsabilidades dos Conselhos Tutelares”, Glícia Salmeron chamou a atenção para esse momento em que está sendo desencadeado o processo de escolha dos conselheiros tutelares. “Buscamos explicar o papel do conselheiro tutelar e também ressaltamos a importância da participação da sociedade civil. A OAB tem esse papel de representação da sociedade civil enquanto órgão de controle social. Através da OAB existem as representações inclusive nos espaços de formulação de políticas e deliberação, que são os espaços dos Conselhos do Direito da Criança e do Adolescente nas esferas municipal, estadual e nacional”, pontuou.