Nesta sexta-feira, 25, será realizado no auditório do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB), em Brasília, o “Seminário Avanços e Desafios das Medidas de Proteção e Socioeducativas de Crianças e Adolescentes no Brasil”. A Ordem dos Advogados do Brasil, em Sergipe (OAB/SE) estará representada no evento pela conselheira federal e presidente da Comissão Especial da Criança e do Adolescente do CFOAB, Glícia Salmeron, que na oportunidade presidirá e será palestrante de um dos três painéis do evento.

O objetivo do Seminário é avaliar as políticas públicas para proteção, promoção e defesa dos direitos humanos de crianças e adolescentes, bem como, a efetividade das medidas de proteção e socioeducativas, com a participação no debate de atores da Rede de Proteção e do Sistema de Justiça, visando integrar diferentes pessoas associadas ao tema, com sugestões de encaminhamentos quanto aos avanços e desafios para garantir a proteção integral, de acordo com o artigo 227 da Constituição Federal.

A solenidade de abertura do evento será feita às 9h, pelo presidente nacional da OAB, Felipe Santa Cruz. Em seguida, às 9h15, a ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Carmem Lúcia, fará a palestra magna de abertura, que terá como tema “Princípio da Proteção Integral de Crianças e Adolescentes”.

Painéis

Depois disso, haverá três painéis, o primeiro presidido pela presidente da Comissão Nacional da Mulher Advogada, Daniela Borges, que abordará os temas “Medidas de Proteção de Crianças e Adolescentes – Direito à Convivência familiar e Comunitária – Fortalecimento dos Vínculos Familiares”, cuja exposição será feita pela conselheira federal e representante do Conselho Federal de Psicologia, Iolete Ribeiro da Silva; e “Medidas de Proteção de Crianças e Adolescentes – Adoção e Família Substituta”, que terá como palestrante a conselheira seccional da OAB/RJ, secretária adjunta da Comissão Especial da Criança e do Adolescente e representante do IBDFAM, Silvana do Monte.

O segundo painel será presidido pela conselheira federal da OAB, Kellen Crystian Soares Pedreira do Vale, e abordará três temáticas “Medidas Socioeducativas e a Superlotação nas Unidades de Internação”, que terá como palestrante o vice-presidente da Comissão Especial da Criança e do Adolescente e conselheiro seccional da OAB/PR, Anderson Rodrigues Ferreira; “Homicídio de Adolescentes e a Socioeducação – Formas de Prevenção na Adolescência”, que terá como palestrante o deputado estadual pelo Estado do Ceará, advogado e ex-conselheiro do Conanda, Renato Roseno; e “Medidas Socioeducativa em Meio Aberto”, que terá como palestrante o membro da Comissão Especial da Criança e do Adolescente, Enio Gentil Vieira Júnior.

No terceiro painel, a presidência da mesa será da presidente da Comissão Especial da Criança e do Adolescente do CFOAB, Glícia Salmeron, e terá como tema “Importância das Políticas Públicas e as Deliberações das Últimas Duas Gestões no Conanda”. O tema terá como palestrantes a presidente da Comissão Especial da Criança e do Adolescente do CFOAB, Glícia Salmeron; o professor e ex-presidente do Conanda, Marcos Soares; o ex-vice-presidente do Conanda, Antônio Lacerda Souto, e o membro da Comissão Especial da Criança e do Adolescente do CFOAB, Ricardo Washington Moraes de Melo.

Após as palestras haverá debates e a leitura da Carta de Propostas decorrente das violações identificadas pelos participantes para providências e encaminhamentos no CFOAB.  O encerramento ocorrerá às 14h.