Em defesa da garantia de condições dignas ao exercício da profissão, a Ordem dos Advogados do Brasil, em Sergipe, participou nesta segunda-feira, 09, de uma audiência pública que teve o propósito de discutir, avaliar e propor mudanças sobre os tributos cobrados em Estância.
Entre as taxas e os impostos debatidos, foram colocados em discussão os tributos que incidem sob o exercício da advocacia. A classe autônoma é sujeita a pagar o Imposto de Renda (IR), o Imposto Sobre Serviço (ISS) e a contribuição ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Para as sociedades de advocacia, são seis tributos: Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ); ISS; Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL); as contribuições ao INSS e ao Programa de Integração Social (PIS); e Contribuição ao Financiamento da Seguridade Social (Cofins).
A audiência oportunizou a fala da OAB/SE, da Procuradoria, de movimentos sindicais e outros cidadãos. Foi defendida a necessidade de repensar as alíquotas de alguns tributos – a fim de que o município arrecade o suficiente para suprir suas despesas sem onerar o contribuinte.
Para o presidente da Comissão Regional de Estância da OAB/SE, Marcos Vinicius Mota, a voz ativa da Ordem na ocasião demonstra a importância da advocacia em discussões relevantes. “O chamamento do Poder Legislativo evidencia o papel prestigioso que a OAB ocupa”, disse.
“A OAB foi convocada a discutir o ISS, tributação municipal da advocacia. A ação foi proposta pelo vereador, Dionísio Neto, e, agora, Estância aguarda refinancionamento dos inadimplentes com o tributo, além da discussão de novas alíquotas que atingirão a classe”, completou.
Para Dionísio, iniciativas como esta possuem vital importância para o município, “pois destes encontros saiem propostas a serem apresentadas ao gestor municipal, contribuindo assim para uma gestão participativa e em sintonia com os anseios de toda a população”.
Também participaram da ocasião, os integrantes da Comissão Regional de Estância da OAB/SE Renata Aguiar Palomares (vice-presidente), Sérgio Guimarães (secretário-geral), Wedson Ramos (membro) e Josefa Guadalupe Machado (membro).
