As Comissões de Direito Médico e Saúde, de Defesa dos Direitos do Consumidor e dos Direitos das Pessoas com Deficiência da OAB/SE realizaram, na tarde da última terça-feira (24/05), no plenário da Ordem, uma Audiência Pública sobre o ROL da ANS – Taxativo ou Exemplificativo? Os impactos na saúde da população brasileira.

A audiência contou com a participação das advogadas Clara Cardoso Machado Jaborandy e Renata Silveira dos Anjos Prado, além do defensor público, Saulo Lamartine. Clara Cardoso afirmou que o evento foi muito produtivo. “Foi uma tarde muito importante, porque pudemos pluralizar um pouco mais esse debate, trazendo a questão do rol exemplificativo, a questão do rol taxativo, além de fazer uma ponderação do taxativo mitigado”, pontuou.

O defensor público, Saulo Lamartine, falou sobre o rol no âmbito da saúde suplementar e destacou o posicionamento da Defensoria Pública nesse sentido. “A discussão sobre a existência do rol taxativo e exemplificativo no âmbito da saúde suplementalista, traz reflexos e impactos, não só na vida dos assistidos do sistema suplementado de saúde, como também no âmbito do sistema público de saúde. A discussão acerca do tema nunca deve ser pautada exclusivamente em critérios financeiros, mas no núcleo essencial da constituição que se fortalece tanto no âmbito da saúde pública como o da saúde suplementar”, destacou Saulo.

Ainda de acordo com Saulo Lamartine, a Defensoria Pública caminha no sentido parecido ao voto do ministro Salomão e entende que a solução a ser dada é a medicina da evidência nos protocolos clínicos e diretrizes terapêuticas. Caso contrário, entende que a solução a ser conferida ao caso concreto é um rol taxativo mais temperado, regrado. Ou seja: em regra, a operadora de saúde terá a obrigatoriedade apenas naqueles procedimentos previstos no rol da Agência Nacional de Saúde.

A advogada e especialista em saúde suplementar, Renata Silveira dos Anjos Prado, falou sobre a oportunidade proporcionada pela OAB/SE, de trazer diferentes visões para o tema em debate. “A democracia é isso! A gente precisa debater e estudar. Não é um tema que se resolve numa tarde. É uma situação delicada quando a gente fala de saúde, de direitos, de restrições. A gente sabe que não é fácil lidar com esse tema, mas eu trouxe uma visão mais voltada para a saúde suplementar. Então, não pude deixar de falar sobre as regras, sobre os contextos regulatórios, as questões financeiras que também envolvem a sustentabilidade do sistema e que não tem como ampliar ou deixar de forma aberta sem nenhum parâmetro”, concluiu Renata.

Segundo a advogada, é importante que se mantenham os parâmetros. Que se preservem todas as restrições que são balizadas pela Agência Nacional de Saúde Suplementar. Renata falou ainda que acha interessante a visão constitucional e paternalista sobre os direitos dos consumidores.

A presidente da Comissão de Direito Médico e Saúde da Ordem, Carolina Santos Teixeira de Menezes, discorreu sobre o objetivo de trazer essa discussão para uma audiência pública na OAB/SE. “Nosso objetivo foi discutir um pouco mais sobre o rol de eventos e procedimentos em saúde, que é o conhecido rol da ANS. Tudo vem sendo pauta e discussão dentro das comissões temáticas de direito médico e saúde, de defesa dos direitos do consumidor e de direito e defesa das pessoas com deficiência. Exatamente porque são demandas que estão na lida diária do escopo de atuação dessas comissões temáticas.”, após o evento as comissões elaborarão parecer para ser entregue à presidência da OAB e submissão do conselho seccional, objetivando o encaminhamento final da demanda ao Conselho Federal da OAB, especialmente para que o CFOAB possa contribuir participando do processo de levando sugestões a ANS relacionadas a melhoria do processo de incorporação de novos procedimentos e tecnologias, destaca a presidente.

Fotos: Allison José
Por Innuve Comunicação
ASCOM OAB/SE